A corrupção não causa problemas apenas para o setor público. Ela prejudica o desenvolvimento social, promove perdas de produtividade, reduz o nível de novos investimentos, cria concorrência desleal, afeta a prestação de serviços públicos e agrava a desigualdade social. Para debater a Lei Anticorrupção Empresarial e discutir as diversas nuances dessa legislação, um seminário realizado durante toda essa quarta-feira (07) reuniu nomes de peso do cenário nacional, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Boas Cueva e o ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Valdir Moysés Simão.

O governador Paulo Hartung participou da abertura do evento e afirmou acreditar que a burocracia das instituições públicas é uma das principais causas da corrupção e, para combater este mal, sua opinião é que o controle, a integridade e a transparência são os instrumentos mais fortes. “Burocracia não cerca desvio e atos ilícitos. O que tem de novo no país é a organização de um sistema de controle interno e leis que levam à exposição do público e do privado, em relação a todas as ações da vida social da atividade pública, governamental, privada e as suas relações”, afirmou.

Representando a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), o secretário Marcelo Zenkner foi um dos palestrantes do primeiro painel, que discutiu a regulamentação dessa lei na União e nos Estados. Também participaram do painel o coordenador geral de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Flávio Dematté, e o controlador do Estado de Minas Gerais, Mário Spinelli.

Para Mário Spinelli, “quanto mais a corrupção é combatida, mais é percebida”. Segundo o controlador, um crime de corrupção no Brasil leva de 15 a 20 anos para ser julgado. Isso dá para a sociedade uma percepção de total impunidade, de que, de fato, a corrupção vale a pena. Flávio Dematté, da CGU, explicou como funcionam os trâmites, dentro do Poder Executivo, para que a lei seja de fato aplicada. Marcelo Zenkner fechou o painel com a palestra “A Regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial e os acordos de Leniência”.

O secretário ressaltou a necessidade de fortalecimento dos poderes investigatórios e instrutórios dos órgãos de controle e detalhou como funcionam os acordos de leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, comparando-os com os acordos de leniência celebrados pelo CADE e com as colaborações premiadas celebradas no âmbito penal. Finalizou afirmando que no Brasil já existem leis eficientes, mas que não são as leis que mudam as pessoas. “É preciso pensar numa mudança por nós mesmos, através de uma avaliação sincera, profunda e reflexiva e não esperar que a lei nos mude”, concluiu, citando Mark Twain: “as leis controlam o homem menor, as condutas corretas controlam o grande”.

Para o governador Paulo Hartung, o sonho desta gestão é fazer do Espírito Santo uma luz para iluminar o país num caminho de boas práticas. “Precisamos modernizar o setor público brasileiro. Ele foi feito num tempo que não existe mais. O mundo mudou, a vida mudou, e ainda estamos submetidos a leis de outra época. Precisamos ter agilidade, flexibilidade, rapidez. Se burocracia não cerca a corrupção, vamos diminuí-la”, concluiu.

O Chief Financial Officer – CFO e Head de Riscos & Compliance da ArcelorMittal Brasil, Paulo Henrique Wanick Mattos, reforçou o discurso do governador do Estado ao explicar que o controle interno deve funcionar como os freios dos veículos: “os freios servem para permitir o carro acelerar, e não para fazê-lo parar. Conduzir um carro sem freios significa dirigir em baixíssima velocidade. Mas os freios precisam funcionar de modo simples e eficiente”. Do mesmo painel de Paulo Wanick também participaram a sócia no escritório WFARIA Advocacia e da Revista LEC, Alessandra Gonsales, e o advogado e jurista Fábio Medina Osório.