Segundo a Constituição brasileira, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo. A transparência, no que diz respeito às contas públicas, além de ser um direito do cidadão, também é um dever de Estado e, a partir da publicação da Lei nº 12.527/2011, este direito está regulamentado. Em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, tal lei criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Por isso, como forma de garantir este direito do cidadão,o Governo do Espírito Santo lançou uma pesquisa a fim de aperfeiçoar o seu Portal da Transparência. O objetivo éobter da população a indicação dos assuntos que mais lhe interessam a respeito da aplicação dos recursos públicos.

Acessando o site da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) www.secont.es.gov.br, a pesquisa encontra-se ao lado direito da tela. Na enquete, o internauta é convidado a votar em uma das opções pré-selecionadas. Ele também pode sigerir outras melhorias, basta ultilizar a caixa de tecto logo abaixo da pesquisa.

“A participação da população é essencial. Nossa meta é que todos que acessarem o Portal da Transparência deem sua contribuição, participando da pesquisa. A melhor maneira de atendermos às necessidades do cidadão é ouvindo o que ele tem a dizer. Queremos, realmente, saber a opinião da sociedade”, enfatizou o subsecretário da Transparência, Luís Fernando Mendonça Alves.

Redes Sociais

Além da pesquisa, a Secont inaugurou duas contas nas redes sociais: uma no Twitter (@secontes) e outra no Instagram (@secont.es). Canais diretos de comunicação com a sociedade, a presença nas redes sociais faz parte da política de alinhar a gestão do Governo às novas tecnologias. O que amplia as possibilidades de diálogo com a população e expande o alcance das informações sobre o trabalho da secretaria voltado para o controle, transparência e combate à corrupção.

Acesso à Informação e Transparência

Atendendo não apenas à Lei Complementar 131/2009, mas também a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo para divulgar dados e informações da gestão governamental, possibilitando que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos.

O objetivo é dar total transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do controle social, da gestão democrática na Administração Pública estadual e do combate à corrupção.