27/12/2018 14h59 - Atualizado em
27/12/2018 15h01
Estado testa sistema para acompanhar evolução do patrimônio de servidores públicos
O auditor do Estado Fabiano Louzada, o auditor e subsecretário da Transparência, Ricardo Monteiro, e o auditor e coordenador da Transparência Fabrício Massariol
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), está testando um sistema informatizado para facilitar o registro e o acompanhamento da evolução patrimonial de agentes públicos.
Um Termo de Cooperação firmado em 2015 com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) permitiu a cessão ao Espírito Santo do Sistema de Registro de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI). Coube ao Prodest fazer as adequações no código fonte do sistema e realizar os testes para sua implementação no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O objetivo do sistema é facilitar o cumprimento das determinações previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) e na Lei Estadual nº 4.100/88, alterada pela Lei 4.436/99. Atualmente, os dados patrimoniais de servidores são informados manualmente, por meio de um formulário em papel.
O subsecretário de Estado da Transparência, Ricardo Monteiro Oliveira, explicou que, além do sistema permitir ao servidor lançar os dados patrimoniais on-line, também será possível importá-los diretamente do arquivo gerado na Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal. Com o SISPATRI será possível acompanhar mais profundamente a evolução do patrimônio do agente público, o que aumenta a transparência e o controle, além de auxiliar em casos de investigações de corrupção, por exemplo.
Área de inteligência
A implementação do SISPATRI é um dos projetos que está sendo desenvolvido pelos auditores do Estado que compõem a área de inteligência da Subsecretaria da Transparência. O setor também agrega o Observatório da Despesa Pública (ODP), bem como outras ferramentas de Tecnologia da Informação (TI).
“O investimento em Tecnologia da Informação é essencial para melhorar a transparência e os controles dos gastos públicos, reduzindo, assim, o risco de desvios e fraudes”, afirmou Ricardo Monteiro.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Flávia Martins
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