A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório com os níveis de adesão dos Estados e Municípios ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no qual o Espírito Santo se destacou ao apresentar uma das maiores proporções de sanções cadastradas em relação à sua população, ao lado da Bahia e do Distrito Federal.

Na oportunidade, o relatório da CGU analisou as sanções registradas por todos os Estados da federação e pelos cinquenta maiores municípios brasileiros, também revelando que quatro Estados, entre eles Alagoas e Amapá, não tiveram sanções cadastradas nos últimos cinco anos. Além disso, nove capitais, incluindo Palmas e Aracaju, não registraram nenhuma sanção no período avaliado.

Já o Espírito Santo se destacou pela sua eficiência em registrar sanções, o que demonstra o compromisso da gestão pública com a ética, transparência e boa governança. Esse resultado é reflexo das iniciativas e políticas implementadas pelo Estado, com intermediação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), que visam promover a cultura da integridade, além da fiscalização e responsabilização de empresas por atos de irregularidades.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a promulgação da Lei Anticorrupção foi um divisor de águas para o Espírito Santo. “Quando falamos sobre transparência e integridade, o nosso Estado se sobressai, porque além de ter uma legislação sendo aplicada corretamente, também investe em várias iniciativas de fomento ao controle social e à integridade”, pontuou.

O subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, também ressaltou que o destaque do Espírito Santo no relatório divulgado pela CGU reflete o forte compromisso da Secont com a integridade na gestão pública. “Através da aplicação efetiva da Lei Anticorrupção, além de estarmos responsabilizando as empresas por suas ações, também estamos dando autonomia à sociedade civil para exercer o seu papel fiscalizador. Essa é uma etapa fundamental na construção de um ambiente onde o patrimônio público é protegido e a confiança da população nas instituições é fortalecida”, disse.

Funcionalidade dos Cadastros

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) identifica empresas inidôneas ou suspensas, enquanto o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) consolida informações sobre sanções aplicadas com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essas ferramentas são fundamentais para auditores, gestores públicos e a sociedade civil, promovendo um ambiente de negócios mais ético e seguro.

O acesso a essas informações, por meio do Portal da Transparência e do sistema de Banco de Sanções, também permite que a sociedade exerça um papel ativo na fiscalização, fortalecendo a accountability dos órgãos públicos. 

Informações à imprensa: 

Assessoria de Comunicação da Secont

Mayara Mello/ Amanda Kfuri

27 3636-5354/ 27 99829-0370/ 27 99714-2597

mayara.mello@secont.es.gov.br / amanda.kfuri@secont.es.gov.br