O Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont), agora é integrante oficial da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A decisão da secretaria executiva da entidade foi comunicada à Secont nesta segunda-feira (26).  Com a inclusão, o Estado passa a ser o segundo no país com representação na entidade.

A ENCCLA foi criada em 2003 com o objetivo de contribuir para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País, por iniciativa do Ministério da Justiça, e consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses ilícitos penais.

Atualmente, aproximadamente 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, como Ministérios Públicos, órgãos de controle e supervisão, como Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Susep, Banco Central do Brasil (Bacen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), etc.

A última Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de 2016, realizada de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Natal/RN, anunciou diversas ações para o enfretamento a esses crimes.

Entre elas, estão a criação de instrumentos para avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;  a elaboração de diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico; e ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

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Susana Kohler

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