Já está disponível no Portal da Transparência do Estado a consulta em um link específico sobre os servidores que recebem auxílio-moradia no Poder Executivo. Para ter acesso aos dados, basta entrar no portal (www.transparencia.es.gov.br) e clicar primeiramente no menu “consultas”. Em seguida, em “pessoal”, onde a opção “auxílio-moradia” aparece na cor laranja, para destacar que se trata de uma nova opção disponibilizada.

O link permite a consulta por período, informando os pagamentos realizados também em anos anteriores. O Estado conta hoje com três tipos de auxílio. Para servidores civis, o direito é concedido quando há o deslocamento de outro Estado para o Espírito Santo para assumir cargo de provimento em comissão especial ou de secretário de Estado. O pagamento da indenização segue o estabelecido na Lei Complementar nº 266/2003.

Nas consultas aparecem também valores transferidos fundo a fundo ou para órgãos específicos. Nestes casos, os valores são registrados por meio da folha de pagamento mensal. É o caso dos militares, que passaram a receber os pagamentos via subsídio, e dos médicos residentes.

Todas essas informações já eram publicadas no Portal da Transparência, mas era preciso clicar em “Consulta” e em “Despesas e Repasses”. Com a disponibilização do link direto, o acesso ao dado foi facilitado, tornando a informação mais transparente.

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