O curso sobre a Lei de Acesso à Informação, oferecido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), tem nova data para acontecer. A primeira turma fará o curso entre os dias 13 e 16 de outubro, das 09 às 12h30. As inscrições vão até o dia 08 de outubro e devem ser feitas por meio do Recursos Humanos de cada Secretaria. Importante: quem já havia feito inscrição anteriormente precisa realizar nova inscrição.

A capacitação é voltada para servidores públicos responsáveis pelo recebimento e processamento das demandas de informações nas Secretarias (ouvidores, assessores de comunicação, etc).

O curso abordará questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores, direitos do cidadão, responsabilidades do agente público, entre outras. Tratará também de procedimentos operacionais voltados para o atendimento das demandas da sociedade. Cada turma terá duração de 16 horas-aula e o instrutor desse primeiro curso será o auditor do Estado, Ricardo Monteiro Oliveira, da área de transparência da Secont.

Para 2016, serão abertas outras turmas voltadas para os demais servidores, com o objetivo de desenvolver e fortalecer a cultura da transparência na administração estadual.

“Quem está na linha de frente, lidando diretamente com o cidadão, precisa se atualizar constantemente para atender a população de forma plena. E isso só é possível por meio de cursos e capacitações que fomentem conhecimento não só sobre a Lei de Acesso à Informação, mas também sobre os direitos dos cidadãos e os deveres da Administração”, afirmou o subsecretário de Transparência, Luís Fernando Alves.

Acesso à Informação

O acesso à informação pública diz respeito a todas as informações geradas ou gerenciadas pelo Estado, desde o planejamento de um projeto até a sua execução. Dessa forma, a conscientização de todo servidor sobre a importância do acesso à informação, seus princípios, direitos do cidadão e deveres do Estado se faz necessária.

Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.