A Corregedoria-Geral do Estado vai entrar no segundo semestre deste ano com 100% dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias em andamento digitalizados. A adoção do sistema corporativo de gestão de documentos digitais do Governo do Estado (e-Docs) para a instauração de novos procedimentos começou em 2019, mas havia um passivo de processos mais antigos ainda em tramitação em papel.

O corregedor-geral, Helmut Mutiz D’Auvila, explica que a digitalização dos processos que nasceram em papel era um desejo antigo, que ganhou força diante da necessidade de distanciamento social para combate à pandemia do novo Coronavírus.

“Por uma questão contigencial – o teletrabalho – percebemos que era mais produtivo digitalizar os processos antigos e distribui-los para as comissões processantes. Aproveitamos esse movimento de trabalho não-presencial para implementar essa mudança. A nossa expectativa é que até o final deste mês de junho não tenhamos mais processos físicos tramitando”, destaca o corregedor.

Além de possibilitar o acesso remoto aos processos, a digitalização representa mais segurança na guarda dos documentos, menos custos e mais facilidade na busca por informações.

Certidão on-line

O fim dos processos em papel é mais um passo da Corregedoria-Geral na modernização da gestão: em fevereiro deste ano, foi disponibilizada a emissão on-line da Certidão Negativa Funcional.

A certidão atesta se o servidor conta com pendências no seu registro funcional, informando se o requerente é alvo de Processo Administrativo Disciplinar. O documento é necessário, por exemplo, quando o servidor quer dar entrada no pedido de aposentadoria. Antes da emissão on-line, a certidão só era emitida de forma presencial, obrigando o servidor – inclusive quem mora no interior -  a se deslocar até a Corregedoria.

As instruções para emitir a certidão estão no link: https://secont.es.gov.br/certidao-negativa-funcional

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