O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado vai enviar sugestões de melhorias na transparência das ações da Fundação Renova à Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, órgão consultivo que atua no monitoramento e fiscalização da execução dos programas de reparação dos danos sociais e ambientais decorrentes da tragédia de Mariana.

Representantes da Câmara Técnica participaram, na manhã desta sexta-feira (14), de reunião na Secretaria de Controle e Transparência (Secont). A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, e do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. O trabalho de análise das informações prestadas à sociedade pela Fundação Renova começou no ano passado, diante das queixas sobre morosidade e falta de informações nas ações que chegaram ao Conselho de Transparência.

A Renova - ONG responsável por conduzir a cadastro dos atingidos, o pagamento de indenizações de reparação e a reconstrução das localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão - chegou a apresentar o seu novo Portal da Transparência aos conselheiros, que decidiram fazer uma análise mais profunda.

Agora, o documento com as recomendações decorrentes dessa avaliação será analisado pela Câmara Técnica, que o encaminhará ao Comitê Interfederativo (CIF) para deliberação. O Comitê funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, e conta com representantes dos governos Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos municípios atingidos e da Defensoria Pública.

Avaliação

O Conselho de Transparência considerou que muitas das informações divulgadas pela Renova carecem de documentos que atestem sua veracidade. Além disso, os conselheiros avaliaram o Portal da Transparência da Fundação sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, concluindo que há pontos a serem aprimorados.

Entre as principais melhorias sugeridas estão o detalhamento das informações prestadas em itens como o repasse de recursos a órgãos públicos; as despesas e compras realizados e os  contratos celebrados.

O Portal da Transparência da Fundação Renova também não fornece os telefones dos escritórios de atendimento nos municípios nem detalha as ações já realizadas, não esclarecendo se os cronogramas e metas estão sendo cumpridos. O relatório também será encaminhado à Fundação Renova.

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