O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado realizou na tarde desta quarta-feira (20), na Secretaria de Estado de Controle e Transparência, a sua primeira reunião com a presença dos novos membros, nomeados no último dia 13. Durante o encontro, o secretário Edmar Camata, que preside a entidade, apresentou aos demais conselheiros as atribuições do colegiado e o cronograma de atividades previstas para 2019. “Este é um fórum extremamente representativo. Nosso objetivo é sermos eficazes nesse trabalho de fortalecimento da transparência pública”, disse o secretário.

Durante a reunião os conselheiros aprovaram a proposta feita pelo representante da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, visando levantar os dados sobre o estágio em que se encontra a recuperação dos danos ao meio ambiente gerados pelo desastre de Mariana. Representantes da Fundação Renova – responsável pelo trabalho -, do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa do Rio Doce e dos órgãos governamentais envolvidos nessa missão serão convidados a detalhar os resultados aos conselheiros. “Precisamos saber o que está sendo cumprido, se as promessas se concretizaram ou não. Essa informação é importante para a sociedade”, ressaltou Rodrigo Rossoni.

 A reunião também marcou a volta da representatividade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no Conselho. Durante um longo período o TCE se absteve das discussões, pelo fato de o Conselho ser presidido por um membro do Poder Executivo e por ser o TCE um órgão fiscalizador.  Neste ano, após uma análise mais demorada sobre o regimento do Conselho, e por ser essa uma instância consultiva, o TCE firmou entendimento para voltar a participar das reuniões.

Representantes

O Conselho tem entre os membros representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Economia e Planejamento; além da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Há ainda representantes do Ministério Público Estadual (MP-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da Assembleia Legislativa (Ales), do Tribunal de Justiça (TJ-ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A sociedade civil organizada participa ainda por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da ONG Transparência Capixaba e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, além dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que nesse biênio são da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes).

Objetivos

Criado em 2011, o conselho tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade.  A atuação de seus membros não é remunerada, e as reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses.

Entre as atribuições do conselho, estão: contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela Secont e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual; sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.

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