O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Espírito Santo deu um prazo de 30 dias para a Fundação Renova - ONG responsável por conduzir as ações de reconstrução das localidades afetadas pela tragédia de Mariana, Minas Gerais – responder aos questionamentos feitos pelos conselheiros a respeito da transparência na execução dos programas de reparação dos danos sociais e ambientais decorrentes do desastre.

O Conselho vem acompanhando a atuação da Fundação desde o ano passado, diante das queixas sobre morosidade e falta de informações sobre as ações que chegaram ao conhecimento dos conselheiros. Na reunião do Conselho, realizada nesta quinta-feira (20), representantes da ONG participaram e apresentaram as novas funcionalidades previstas para a implementação no Portal da Transparência da Fundação.

No entanto, as sugestões feitas pelos conselheiros para dar mais transparência aos atos da Fundação, e encaminhadas à ONG em junho, não foram respondidas. Para listar as sugestões de melhorias, o Conselho avaliou o Portal da Transparência da Renova sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, concluindo que há pontos a serem aprimorados.

Entre as principais melhorias sugeridas estão o detalhamento das informações prestadas em itens, como o repasse de recursos a órgãos públicos, as despesas e compras realizados e, ainda, a disponibilização da íntegra dos contratos celebrados. O Conselho espera que em 30 dias a Fundação Renova tenha resposta para cada item questionado, justificando, se for o caso, os motivos para não disponibilizar a informação solicitada.

Site do novo Coronavírus

A reunião do Conselho de Transparência, cujos conselheiros são membros do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada – também contou com a apresentação das novas consultas e funcionalidades disponibilizadas no portal do novo Coronavírus (Covid-19) do Governo do Estado.

Entre as melhorias implementadas no site, estão a disponibilização de mais informações no formato dados abertos e a criação de novos painéis interativos, que apresentam as consultas de forma gráfica e de fácil entendimento.

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