O Painel Interativo Transparência e Governança dos Incentivos Tributários foi apresentado ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião na tarde desta quinta-feira (14).

O Painel, que entrou no ar em fevereiro, utiliza a tecnologia de Business Intelligence (BI), tornando o acesso aos dados mais fácil e interativo. A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, participou como convidada da reunião do Conselho e apresentou as funcionalidades do painel.

A ferramenta apresenta as informações por meio de um mapa do Estado, dividido por municípios, que contam com dados dos Programas de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) e de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES). 

São informações sobre valores de investimento gerados, empregos diretos, além da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dados sobre os setores produtivos.

Clique aqui para acessar o Painel

A iniciativa é uma ação da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), em parceria com as Secretarias de Controle e Transparência (Secont) e da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). 

“O Painel possibilita que a sociedade e o próprio setor produtivo acompanhem mais facilmente os incentivos fiscais, e contribui para o aprimoramento desta política pública tão importante para a economia e o desenvolvimento do Estado”, observou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

Transparência

O Painel consolida as ações do Governo do Estado para garantir mais transparência aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. Desde 2019, informações sobre o nome das empresas beneficiadas e datas de início e fim dos incentivos passaram a ser publicadas no Portal da Transparência (https://transparencia.es.gov.br/Comum/IncentivosFiscais), ampliando o controle social.

São informados os benefícios vigentes e os não vigentes. Ou seja, é possível levantar se uma empresa já recebeu o incentivo, e por qual período.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
cintia.alves@secont.es.gov.br