Nesta terça-feira (09), celebra-se o Dia Internacional contra a Corrupção, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de reforçar, em âmbito mundial, a importância da integridade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. No Espírito Santo, a data ganha ainda mais relevância diante dos avanços promovidos pela aplicação da Lei Anticorrupção (LAC), legislação que vem fortalecendo as ações de prevenção e repressão às práticas irregulares no Estado.

Promulgada em 1º de agosto de 2013, a Lei nº 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, inaugurou novas perspectivas e ferramentas na responsabilização de empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública. No Espírito Santo, sua implementação, em 2014, ampliou a capacidade do Estado de promover justiça, assegurar a ética nas relações organizacionais e criar ambientes mais seguros e confiáveis para a sociedade capixaba e para o setor produtivo.

Desde então, a efetividade na aplicação da LAC tem se consolidado como referência nacional, de acordo com diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Só no Espírito Santo, 121 empresas foram punidas em 1ª instância, sendo 117 com decisões já transitadas em julgado. As responsabilizações resultaram na aplicação de multas que ultrapassam a marca de R$ 28,8 milhões, um marco que evidencia o comprometimento do Estado com a integridade e o enfrentamento de práticas irregulares.

Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, o Dia Internacional contra a Corrupção representa uma oportunidade de reforçar o compromisso coletivo com a ética. “A data simboliza a importância da integridade como princípio fundamental da gestão pública. Prevenir e combater a corrupção é proteger os recursos públicos, fortalecer a democracia e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. É um esforço contínuo, que exige engajamento do Estado, do setor privado e da sociedade”, pontuou.

“Com políticas cada vez mais robustas, capacitações, auditorias e uma agenda institucional voltada à transparência e ao controle interno, o Espírito Santo segue avançando no fortalecimento de uma cultura de integridade. A aplicação da Lei Anticorrupção é uma das bases desse processo, reafirmando o compromisso do Estado com um setor público mais justo, eficiente e íntegro”, destacou também o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata. 

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