4. Código de Ética ✅
Decreto Estadual nº 1.595-R, de 06.12.2005
Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
Portaria Secont nº 004-R, de 08.12.2021
Aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo.
Portaria Secont nº 007-R, de 07.07.2022
Homologa a alteração do Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Controle e Transparência.
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