Resoluções Normativas Consecor
Resoluções Normativas
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Resolução Consecor 001-2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR, criado pela Lei Complementar nº 847, de 12/01/2017, que institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - SISCORES.
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07/01/2019 | 332 kB | Baixar | |
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Resolução CONSECOR Nº 002-2018
Aprova o processamento de avocações, instaurações de procedimentos de apuração, sindicâncias e processos administrativos da Corregedoria Geral do Estado, autorizados pelo CONSECOR.
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07/01/2019 | 1047 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 003- 2018
Altera a Resolução CONSECOR nº 001 de 17 de julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR.
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07/01/2019 | 121 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 004 - 2018
Torna obrigatório o preenchimento do Módulo Corregedoria no SIARHES e dispõe sobre registro da autorização, tramitação e resultado do Procedimento de Sindicância Disciplinar e registro da instauração, tramitação e resultado do Processo Administrativo Disciplinar
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08/01/2019 | 134 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 005 - 2018
Edita enunciados administrativos do Conselho Estadual de Correição - CONSECOR
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08/01/2019 | 134 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 006 - 2018
Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos prescricionais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências.
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07/01/2019 | 177 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 007 - 2019 -
Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos recursais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências
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05/12/2019 | 237 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 008 - 2019 -
Dispõe sobre a possibilidade de instauração de procedimento correcional em face de ex-servidor público estadual
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05/12/2019 | 199 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 009 - 2020
Dispõe sobre a interpretação do artigo 2°, do Decreto estadual nº 4.607-R, de 22 de março de 2020, e suas prorrogações.
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20/11/2020 | 2145 kB | Baixar |