Normas de Procedimento
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
SECONT Norma 010 - 13.06.2018
Estabelece procedimentos para a emissão de Certidão Negativa Funcional
|
13/05/2020 | 517 kB | Baixar | |
|
SECONT Norma 015 - 27.12.2019
Estabelece padronização para instauração e tramitação de Processo Administrativo Disciplinar – PAD
|
13/05/2020 | 313 kB | Baixar | |
|
SECONT Norma 016 - 28.04.2020
Estabelece padronização para instauração e tramitação de Sindicância
|
13/05/2020 | 376 kB | Baixar | |
|
Secont Norma 017 - 01.03.2021
Estabelece padronização de procedimentos envolvendo a celebração e a avaliação de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta
|
23/03/2021 | 389 kB | Baixar |