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  Decreto moderniza o Suprimento de Fundos e amplia transparência no uso de recursos públicos

  24/04/2026 09:48

  Com o objetivo de padronizar procedimentos, modernizar a utilização de recursos públicos, ampliar a transparência e garantir mais segurança jurídica, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.332-R/2026, de 9 de março de 2026, que regulamenta a concessão, a... Leia mais