Há 39 anos, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) ajuda a construir uma das bases mais importantes da Administração Pública Estadual: a confiança da sociedade capixaba nas instituições. Ao longo dessa trajetória, a Secretaria se consolidou como referência nacional em transparência, integridade e controle interno, transformando mecanismos de apenas fiscalização em instrumentos de inovação, prevenção e melhoria contínua da gestão pública. 

A trajetória da Secont começou em 15 de maio de 1987, quando entrou oficialmente em vigor a Lei Complementar nº 3.932/1987, que criou a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão responsável pelo fortalecimento do controle interno no Espírito Santo.

Anos depois, em 2009, a AGE passou por uma importante transformação institucional e foi convertida na atual Secretaria de Controle e Transparência (Secont), ampliando a sua atuação para áreas estratégicas como transparência pública, ouvidoria, integridade governamental, prevenção e repressão à corrupção e modernização do controle interno. No mesmo ano, também foi criada a Subsecretaria de Transparência (Subtran). Já em 2013, a Corregedoria-Geral do Estado passou a integrar a estrutura da Secretaria e, em 2015, foi criada a Subsecretaria de Estado de Integridade (Subint).

Nos últimos anos, a atuação da Secont ganhou ainda mais relevância com a consolidação de políticas modernas de governança e integridade. Em 2025, por exemplo, o Espírito Santo se tornou referência nacional na implementação de programas de integridade no setor público, iniciativa coordenada e monitorada pela Subsecretaria de Integridade (Subint). Atualmente, 100% dos órgãos e entidades públicas estaduais contam com Planos de Integridade publicados, fortalecendo a cultura ética e a responsabilidade institucional.

No combate à corrupção, a aplicação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, o ES continuou apresentando resultados relevantes. Desde que a legislação entrou em vigor até o último ano, as ações de responsabilização resultaram em mais de R$ 28,8 milhões em multas aplicadas a empresas envolvidas em práticas lesivas à administração pública. O desempenho consolidou o Espírito Santo como referência nacional na condução de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs).

Na área de transparência pública, o Estado também seguiu acumulando reconhecimentos nacionais, como o primeiro lugar do País no ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), promovido pela Transparência Internacional - Brasil, se consolidando como referência por disponibilizar informações em formato aberto, facilitar o acesso do cidadão capixaba aos dados públicos e fortalecer mecanismos de participação e controle social. 

A área de controle interno também registrou avanços importantes com o fortalecimento da gestão de riscos e o uso de soluções tecnológicas. Em 2025, 21 auditores do Estado obtiveram certificação internacional em gestão de riscos, baseada na norma ISO 31000, fortalecendo a atuação estratégica da Secretaria na prevenção de falhas e no aperfeiçoamento dos processos de governança. A Secont também modernizou sua atuação de controle, adotando um modelo cada vez mais preventivo e consultivo, voltado à orientação dos órgãos estaduais, antecipação de riscos e prevenção de irregularidades antes que causem impactos à administração pública.

Outro marco importante foi a conquista do Nível 2 do IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna), reconhecimento internacional que atesta o amadurecimento e a evolução da atividade de auditoria interna governamental no Espírito Santo. O resultado posiciona o Estado entre as referências nacionais em práticas de controle e governança pública.

A Ouvidoria-Geral do Estado também avançou no fortalecimento da participação cidadã e no relacionamento entre governo e sociedade. Junto com a plataforma Conselho de Usuários ES, lançada em agosto do último ano, foram ampliados os canais de escuta e avaliação dos serviços públicos, incentivando a colaboração dos cidadãos na construção de uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população capixaba.

Na área correcional, a Corregedoria-Geral do Estado alcançou importantes avanços, com destaque para a sanção da Lei Complementar nº 1.080, que estabelece medidas de enfrentamento e punição aos casos de assédio moral e assédio sexual na administração pública estadual. A iniciativa representa um marco na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, éticos e respeitosos para os servidores públicos.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou a importância da trajetória construída pela Secretaria ao longo das últimas décadas. “Celebrar os 39 anos da Secont é reconhecer uma caminhada construída por muitas mãos, marcada pelo compromisso, pela dedicação e pelo espírito público de cada um. Ao longo dessas quase quatro décadas, fortalecemos os mecanismos de controle, ampliamos a transparência, modernizamos processos e aproximamos cada vez mais o Estado da sociedade”, disse.

Camata prosseguiu: “os resultados alcançados refletem o trabalho técnico e dedicado de servidores que acreditam no serviço público como instrumento de transformação. Parabenizo cada profissional que faz parte dessa história e contribui diariamente para uma gestão pública mais ética, eficiente e transparente para os capixabas. Seguiremos avançando ainda mais, com inovação, responsabilidade e foco permanente no fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.”

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