No primeiro semestre de 2026, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), por meio da Subsecretaria de Integridade (Subint), consolidou importantes avanços na prevenção e no combate à corrupção, fortalecendo os mecanismos de responsabilização de empresas e ampliando as ações de promoção da integridade na Administração Pública Estadual, reforçando o protagonismo do Espírito Santo na aplicação da Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. 

Ao longo dos seis primeiros meses do ano, foram instaurados cinco Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), envolvendo dez empresas investigadas por possíveis práticas lesivas contra a Administração Pública Estadual. Também foram concluídos 16 relatórios preliminares de investigação, instrumento utilizado para apuração inicial de indícios de irregularidades.

Como resultado da atuação da Subint, o Estado registrou mais de R$ 1,3 milhão em multas com trânsito em julgado, valor referente a sanções aplicadas a empresas responsabilizadas por infrações previstas na legislação anticorrupção. O montante representa a efetividade das ações de apuração e responsabilização conduzidas pelo Governo do Estado.

Outro destaque do semestre foi a crescente adesão das empresas aos instrumentos consensuais de responsabilização. Entre as principais entregas do semestre está a regulamentação do Termo de Compromisso no âmbito estadual, que aconteceu em abril.  Instituído por meio de ato conjunto da Secont e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o novo instrumento passou a permitir a resolução consensual de processos administrativos envolvendo empresas que cometeram irregularidades contra a Administração Pública, assegurando maior agilidade, eficiência e segurança jurídica aos procedimentos de responsabilização.

Como resultado, cinco empresas já solicitaram a celebração de Termo de Compromisso e uma organização apresentou pedido de Acordo de Leniência, mecanismos que permitem a colaboração com as investigações, a reparação de danos e a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da integridade corporativa.

Os primeiros seis meses também foram marcados pela chegada ao Espírito Santo de uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para reforçar a detecção de fraudes por meio da análise inteligente de dados, o Sistema Macros. A iniciativa amplia a capacidade de identificação de indícios de irregularidades em contratações públicas, fortalecendo as ações preventivas e investigativas conduzidas pelo Estado.

Além das ações voltadas à responsabilização de empresas, a Subint deu continuidade ao aprimoramento da cultura de integridade nos órgãos públicos estaduais, realizando o acompanhamento da implementação dos Planos de Integridade  nas instituições. Durante o semestre, equipes da Secont realizaram visitas presenciais e reuniões de monitoramento para assessorar gestores e servidores na execução das ações previstas nos planos, garantindo suporte técnico. O trabalho dá continuidade ao marco alcançado pelo Espírito Santo em 2025, quando se tornou o primeiro estado brasileiro a atingir 100% dos Planos de Integridade publicados em seus órgãos e entidades.

As visitas permitiram acompanhar a execução das ações, esclarecer dúvidas e auxiliar os órgãos na implementação de medidas voltadas à prevenção de irregularidades, gestão de riscos, ética pública e fortalecimento dos controles internos. Atualmente, os Planos de Integridade alcançam a totalidade das instituições estaduais e impactam diretamente mais de 58 mil servidores públicos.

Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, os resultados do primeiro semestre de 2026 demonstram que o Espírito Santo segue avançando na consolidação de um ambiente público íntegro, transparente e orientado pela prevenção da corrupção. “Com a combinação das nossas ações de responsabilização, instrumentos consensuais, inovação tecnológica e fortalecimento dos programas de integridade, reafirmamos o compromisso do Estado com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos. Assim, conseguimos avançar cada vez mais”, destacou.

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