A obrigatoriedade de disponibilização das Portarias SECONT foi definida, pela Alta Gestão, no Projeto de Reestruturação do Sítio Eletrônico da SECONT. Sendo assim, abaixo serão encontradas todas as Portarias publicadas pela Secretaria.
Destaca-se que a presente página está em construção, tendo em vista que as Portarias passadas são buscadas de forma manual no DIO-ES e, então, os links são disponibilizados na relação abaixo.
Art. 1°. Fica convocada nova eleição para constituição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, das 11h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, objetivando a escolha de 02 (dois) Auditores do Estado, na condição de membros do Conselho, e de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de suplentes.
Estabelecer regras de classificação das informações produzidas no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado.
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