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SECONT Secretaria de Controle e Transparência

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SECONT - Secretaria de Controle e Transparência

Notícias

O Governo do Estado atendeu a uma solicitação da Corregedoria-Geral e alterou o Decreto nº 2.724-R, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a acumulação de cargos. Com a publicação do Decreto Nº 4.702-R, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (31),... Leia mais

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) elaboraram o manual “Orientações para Cumprimento do Decreto nº 4662-R/2020”, que reúne enunciados, modelos e minutas s... Leia mais