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SECONT Secretaria de Controle e Transparência

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SECONT - Secretaria de Controle e Transparência

Notícias

A Corregedoria-Geral do Estado regulamentou a utilização de recursos tecnológicos para comunicação sobre intimações, citações e notificações referentes a procedimentos correcionais. A novidade – estabelecida por meio da Portaria nº 011-R, publicada no Diário O... Leia mais

O Governo do Estado atendeu a uma solicitação da Corregedoria-Geral e alterou o Decreto nº 2.724-R, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a acumulação de cargos. Com a publicação do Decreto Nº 4.702-R, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (31),... Leia mais