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Há cinco anos, entrava em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), que ampliou o poder de fiscalização para os cidadãos, criando mecanismos para permitir às pessoas receber informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de informar o motivo. No ... Leia mais
Governador sanciona lei para modernizar o controle interno e melhorar a gestão pública
O governador Paulo Hartung sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 15/2017, que prevê a modernização do controle interno do Poder Público Estadual. Com a nova lei, serão padronizadas as normas internas e reformuladas as atribuições da Se... Leia mais
Controle dos gastos públicos e combate à corrupção são temas de palestras no aniversário da Secont
Mecanismos de controle interno dos gastos públicos, a prevenção e o combate à corrupção são essenciais para a qualidade da gestão. Esse é o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que completou 30 anos de atuação n... Leia mais
Secont ganha prêmio nacional por ações de combate à corrupção
Referência no País na aplicação da Lei Anticorrupção, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) foi eleita a instituição pública mais lembrada do Brasil quando se fala em ações de combate à corrupção. O secretário da Secont, Eugênio Ricas, re... Leia mais
Secont comemora 30 anos com palestra sobre combate à corrupção
A importância e desafios do controle interno na administração pública e os avanços com a aplicação da Lei Anticorrupção serão alguns dos assuntos abordados durante evento nesta sexta-feira, dia 12, em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Estado de Controle... Leia mais
Mais duas empresas condenadas pela Lei Anticorrupção no ES
Referência Nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, o Governo do Espírito acaba de punir mais duas empresas com base na Lei Federal nº12.846/2013. Com a sanção publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27) pela Secretaria de Estado de Contro... Leia mais
Governo processa empresas envolvidas no caso dos repelentes
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência publica nesta terça-feira (11) a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar a responsabilidade das empresas Silvestre Labs Química & Farmacêutica LTDA, MPX - Consultoria, Com... Leia mais
Desde que entrou em vigor, em 2012, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) - LAI - vem revolucionando a maneira de interação entre o cidadão e o poder público, uma vez que cria mecanismos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de ... Leia mais
Os resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) em relação à aplicação da Lei Anticorrupção (12.846/13) têm chamado atenção de outros gestores, que têm buscado a secretaria para conhecer a metodologia utilizada pelo Go... Leia mais
Ouvidoria-geral do Estado lança novo portal
Ouvidoria-geral do Estado lança novo portal O site da Ouvidoria-geral do Estado (OGE) está de cara nova. Já está no ar o novo layout do portal (www.ouvidoria.es.gov.br) em uma versão mais moderna, com interface mais amigável para facilitar a participação do c... Leia mais