Um dos pilares do Planejamento Estratégico do Governo do Espírito Santo é combater a corrupção em suas mais diversas formas e origens. Todos os órgãos e autarquias têm trabalhado conjuntamente na busca em alcançar resultados positivos nesta missão. Desde o empenho pela implementação da Lei Anticorrupção Empresarial no Estado, até a intensificação do controle interno, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), que representa a bandeira desta luta dentro do Governo, tem trabalhado para promover o respeito e o bom uso do dinheiro público e para fiscalizar e inibir as improbidades, irregularidades e imoralidades praticadas.

Com o papel de investigar aqueles que devem ser os guardiões primeiros da coisa pública - os servidores - a Corregedoria-Geral do Estado, agora fortalecida, está buscando implementar a padronização de processos e procedimentos, a fim de otimizar e agilizar a fiscalização, a apuração e a correição de irregularidades. As apurações realizadas pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do ES (Iases) e pela Secretaria de Educação (Sedu) demonstram como este alinhamento já está surtindo efeito.

Denúncias

O Iases informou que após investigação de documentos sociais e cíveis, no total, nove servidores contratados por designação temporária no processo seletivo 001/2014 foram exonerados nesta semana. Oito devido à falsificação de diplomas de ensino médio e um devido a acumulo de cargos. Uma ação está sendo realizada pela equipe do Núcleo de Inteligência e Segurança do Instituto com objetivo de checar toda a documentação de servidores. Inicialmente, uma denúncia anônima desencadeou a descoberta das falsificações. As investigações gerais continuam em andamento e as ações administrativas realizadas pelo Iases foram a exoneração dos servidores e o encaminhamento de toda a documentação para a Polícia Civil para investigação.

O diretor técnico do Instituto, Leandro Piquet, destacou que toda a investigação de documentação dos servidores é realizada em ações internas realizadas pelo Núcleo de Inteligência e Segurança. “Ao longo do contrato de designação temporária e de outros servidores efetivos as investigações documentais continuam acontecendo. Neste caso foi recebida uma denúncia anônima, na qual averiguações específicas tiveram início levando à confirmação das suspeitas levantadas”.

Mais rigor na análise de diplomas e certificados na Sedu

Desde o início do ano, a atual gestão da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) intensificou a auditoria dos diplomas e certificados de conclusão de curso de especialização – pós-graduação, mestrado e doutorado - apresentados nos processos seletivos e concursos públicos realizados pela Sedu.

Desde janeiro, 18 processos administrativos foram abertos na Corregedoria da Sedu, onde são apuradas as irregularidades. Desse total, 10 casos com irregularidades já foram confirmados, sendo três de servidores efetivos e sete de contratos em designação temporária, que tiveram contratos rescindidos. Todos os processos são enviados para Polícia Civil, para investigação.

Vale ressaltar que nos casos constatados em que houve apresentação indevida de documentos, os servidores são penalizados com ações como: rescisão de contratos, incompatibilização de vínculos, além do ressarcimento ao Estado dos valores recebidos indevidamente.

Uma força tarefa está sendo realizada com a finalidade de auditar todos os enquadramentos funcionais registrados no Sistema de Administração de Recursos Humanos (Siarhes). “Identificamos que houve um aumento do uso de documentos falsos no último processo seletivo realizado pela Secretaria. O que nos levou a reforçar as auditorias realizadas pela equipe de Recursos Humanos, intensificando e aprimorando a análise dos documentos junto às instituições de ensino”, ressaltou o corregedor da Sedu, Tarcísio Bobbio.

Para garantir mais rigor e maior agilidade na análise dos documentos, além dos servidores da unidade central da Sedu, os profissionais das 11 Superintendências Regionais de Educação (SREs) do Estado serão capacitados, aperfeiçoando a atuação dos servidores e a qualidade do serviço público. Para 2016, o novo edital para contratação de profissionais em designação temporária terá novas normas. Uma delas será o prazo para análise dos documentos. A Sedu terá o prazo de até 120 dias para a análise minuciosa dos diplomas e certificados. Somente após a análise, o servidor passará a ser remunerado de acordo com a qualificação apresentada na seleção. Com a legalidade dos documentos, o servidor terá os dias já trabalhados ressarcidos.

Todas as ações elaboradas pela Secretaria fazem parte de um dos pilares estratégicos do Governo do Estado para promover o combate à corrupção, bem como a política de transparência da gestão.

Investigação

O superintendente de Polícia Especializada, José Darcy Arruda, ressaltou que os inquéritos policiais já foram instauradas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações, sob responsabilidade do delegado Orly Fraga . “A falsificação dos diplomas pode ter sido realizada por autônomos, por intermediários, ou por uma associação ou organização criminosa, bem como os diplomas falsos podem ter sido utilizados com dolo, ou por ingenuidade. Esses detalhes serão fruto da investigação e todos os envolvidos serão indiciados ao Ministério Público”, afirma Arruda.

A pena criminal ainda não pode ser definida, tendo em vista que outros crimes podem ser adicionados à falsificação do diploma. “O caso se caracteriza em um crime contra a fé pública e a pena máxima é de seis anos”, explica.

“Nosso objetivo é que todas as corregedorias passem a atuar no sentido de identificar não só esse tipo de ilicitude, mas toda e qualquer irregularidade do Estado. É importante que tenhamos como foco o cumprimento daquilo que está estabelecido na Constituição e que o servidor público tenha princípios voltados para a legalidade, impessoalidade e moralidade, porque se ele não atender a esses princípios, ele não serve para atuar no Estado”, concluiu o corregedor-geral do Estado, Sócrates de Souza.