Mecanismos de controle interno dos gastos públicos, a prevenção e o combate à corrupção são essenciais para a qualidade da gestão. Esse é o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que completou 30 anos de atuação no domingo (14). Para marcar a data, a Secretaria realizou na sexta-feira (12) um ciclo de palestras com o tema “Controle Interno, Compliance e Combate à Corrupção”.

O governador Paulo Hartung participou do evento e destacou a importância desse trabalho. “Em um momento desafiador que o país está vivendo, termos uma instituição consolidada e reconhecida pelos capixabas e brasileiros é muito importante. Celebramos 30 anos com um conjunto de ações e uma visão republicana que os órgãos pertencem aos cidadãos e contribuintes que muitas vezes não são olhados pelos gestores públicos", disse o governador Paulo Hartung.

O governador ressaltou ainda que o Espírito Santo é o primeiro Estado do país que atuou na modernização legislativa para institucionalização de ferramentas de controle interno. “Vamos estabelecer na máquina pública essa atribuição no desafio do controle e transparência em todas as etapas do processo, por isso, a ideia da legislação para consolidar uma política de Estado”, destacou Paulo Hartung.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, destacou o reconhecimento que o trabalho vem conquistando nacionalmente. Na última quinta-feira (11), a Secont recebeu o prêmio Top of Mind de Controle e Compliance, pelas ações anticorrupção, e também teve o Portal da Transparência avaliado com nota 10 pelo segundo ano consecutivo pela Controladoria Geral da União (CGU).

“O desafio que temos é manter esse nível de trabalho, o que temos encarado de frente. No que tange ao combate à corrupção, o Espírito Santo tem dado exemplo para todo o País. O Estado foi o primeiro a implantar uma estrutura administrativa para aplicar a Lei Anticorrupção, o primeiro a aplicar uma multa, e hoje somos recordistas”, afirmou.

São 31 processos, sendo 10 já concluídos, com 13 empresas multadas. “Isso significa o resgate de um dinheiro que foi desviado do erário e poderia estar sendo investido em saúde, educação e segurança, mas, felizmente, graças ao trabalho dos auditores da Secont, temos conseguido resgatar os valores”, ressaltou o secretário.

O evento, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCES), em Bento Ferreira, Vitória, teve palestra do delegado regional executivo da Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, Luciano Flores de Lima, e também de três ex-secretários da pasta: Angela Silvares, secretária de Estado de Governo (SEG); Marcelo Zenkner, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-ES); e Carlos Ranna, presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES).

Zenkner disse que o custo da corrupção no País, que representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), poderia ser revertido para a população, como a construção de hospitais, escolas e casas populares.

Já Luciano Flores ressaltou a liberdade e autonomia que os órgãos de controle interno devem ter, para orientar os gestores sobre a inadequação de contratos e prevenir desvios. “A atuação da polícia só é necessária quando todos os mecanismos de controle falham”, ressaltou.

A secretária Angela Silvares parabenizou a continuidade do trabalho que vem sendo realizado. “O aniversário os 30 anos da Secont merecem ser comemorados com toda a grandeza, porque isso representa um trabalho que teve continuidade. Todos os secretários que passaram ali trabalharam na mesma linha no sentido de engradecer o órgão e trazer ao grau de importância hoje conhecido no Brasil e até internacionalmente”, destacou.

Saiba mais

A Auditoria Geral do Estado (AGE) foi criada em 14 de maio de 1987, com objetivo de atuar no controle interno das atividades de administração pública financeira e patrimonial. Em 2009, foi reformulada e passou a ser denominada Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), ampliando suas atribuições e estrutura organizacional para implementação de novos procedimentos de prevenção e de combate à corrupção, além da política de transparência da gestão e a ampliação dos mecanismos de controle dos recursos públicos.

Dentro da nova estrutura da Secont, foram criadas a Subsecretaria de Estado de Controle e a Subsecretaria de Estado da Transparência, que é responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência. Em 2012, a Ouvidoria Geral do Estado foi incorporada à secretaria, assim como a Corregedoria, em 2013. Já em 2015, foi criada a Subsecretaria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, que aplica a Lei Anticorrupção.

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