Integridade estadual em foco e ascensão! Foram publicadas, nesta quinta-feira (12), cinco decisões da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Três empresas foram condenadas ao pagamento de quase R$ 500 mil em multas administrativas e duas organizações foram absolvidas das respectivas acusações estabelecidas nas portarias divulgadas anteriormente. 

Entre as irregularidades cometidas pelas empresas em questão, estão o ato de fraudar licitações públicas ou contratos delas decorrentes, dificultar ou impedir a atividade de investigação, intervindo na atuação de órgãos, entidades ou agentes públicos. As multas aplicadas e os processos instaurados não apenas responsabilizam empresas envolvidas em fraudes, mas também enviam uma mensagem clara de que atos ilícitos não serão tolerados, o que garante a confiança da sociedade e solidifica o nosso Estado como referência nacional no combate à corrupção.

A assessora jurídica da Secont, Raphaela Aguiar, ressaltou que a posição do Espírito Santo como referência em todo País é resultado do empenho de todos os servidores da Secretaria envolvidos na pauta. “A atuação coletiva da equipe tem sido fundamental para promover a ética e a integridade como pilares dessa responsabilidade na gestão pública-privada. Contribuímos diretamente para a eficácia das ações de prevenção e repressão, consolidando o nosso Estado como modelo no combate à corrupção. Continuar nesse caminho é essencial para manter a confiança da sociedade e garantir o uso correto dos recursos públicos”, pontuou. 

Promulgada no dia 1° de agosto de 2013, a Lei N° 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, vem sendo considerada essencial na promoção da integridade no Espírito Santo, fortalecendo valores como ética, prevenção e combate à corrupção na gestão pública, pois após a sua implementação, o Estado passou a contar com novas perspectivas e ferramentas para responsabilizar empresas capixabas envolvidas em práticas irregulares. 

Desde a sua implementação no Estado, em 2014, a efetividade na aplicação da Lei Anticorrupção já resultou na abertura de 128 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), nos quais mais de 237 empresas foram processadas pela Secretaria. Esses processos resultaram na aplicação de multas que ultrapassaram a marca de R$ 27,5 milhões.

É a partir desse excelente modelo de atuação que o Espírito Santo conquistou uma posição de referência em âmbito nacional, como o estado mais efetivo na aplicação da Lei em todo o País, de acordo com o último diagnóstico realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

“Estamos trabalhando arduamente para continuarmos garantindo resultados como esse, que tornam a nossa Secretaria como um modelo a ser seguido pelas controladorias dos demais estados. Assim, além de conquistarmos excelentes feitos, ganhamos motivação para irmos mais longe, tornando o Espírito Santo cada vez mais próximo da transparência, da ética e da integridade, valores inegociáveis na gestão pública”, destacou o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão. 

As decisões publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (12) ainda cabem recurso e estão passíveis de trânsito em julgado. Clique aqui e saiba mais sobre a Lei Anticorrupção. 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont

Mayara Mello/ Amanda Kfuri

27 3636-5354/ 27 99829-0370/ 27 99714-2597

mayara.mello@secont.es.gov.br / amanda.kfuri@secont.es.gov.br