Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos (Enap)
Descrição
Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!
Certificador
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Carga Horária
32 horas
Disponibilidade
30 Dias
Público Alvo
Agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos.. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.