Prezados(as) Coordenadores(as),

A Coordenação de Harmonização do Controle Interno - Chac | Secont, por intermédio do presente questionário, busca dados para subsidiar o Acompanhamento Anual das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI do Poder Executivo Estadual, conforme determina o art. 4º, I, II e III, da Resolução Consect nº 027/2020.

Solicita-se, então, os bons préstimos quanto ao fidedigno preenchimento das questões para que os dados representem, da melhor forma, a realidade das Unidades de Controle participantes.

Em caso de incompatibilidade discrepante entre os dados apresentados e a realidade esperada, poderão ser solicitados documentos comprobatórios das respostas.

Após a compilação dos dados, os mesmos subsidiarão a confecção do '1º Relatório de Acompanhamento Anual das UECI - Ano 2021', o qual será enviado aos ordenadores de despesas e, não menos importante, balizarão futuras auditorias/inspeções da SECONT no Sistemas de Controle Interno dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

Desde já, a Coordenação de Harmonização do Controle Interno agradece toda a atenção despendida.
Muito Obrigado!

Parte 1 - Composição das Unidades Executoras de Controle Iinterno - UECI

Os dados obtidos, nas questões a seguir, auxiliarão à Coordenação de Harmonização do Controle Interno a traçar o perfil das Unidades de Controle dos diversos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual. Assim, a Chac construirá a base das ações de impulsionamento da Segundas Linha Estadual.

1. Órgão ou Entidade

2. Coordenador(a) da UECI
Favor informar nome completo e número funcional. Ex.: "Rafael Leitão Oliozi, NF 3269566".

3. Membros da UECI
Favor informar nome completo e número funcional. Informe um membro em cada linha. Ex.: "Rafael Leitão Oliozi, NF 3269566" (na linha 01) e "Bruno Rafael Martins Campos, NF 3474887" (na linha 02).

4. Qual a Portaria que criou a UECI no seu Órgão/Entidade?
Favor informar a portaria nos moldes a seguir: Portaria Secont nº 019-R, de 16.11.2020, publicada no DIO de 17.11.2020.

5. Favor informar, se houver, a Portaria que efetuou a última alteração de membros em sua UECI.
Em caso afirmativo, informar a portaria nos moldes a seguir: Portaria Secont nº 106-S, de 02.06.2021, publicada no DIO de 07.06.2021. Em caso negativo, usar: Somente existe a portaria indicada no item anterior.

6. A UECI a qual você integra está direta e efetivamente subordinada ao gestor máximo, conforme preconiza o art. 2º do Decreto nº 4.131-R?
"A UECI, estruturada em formato de Comissão Permanente, Assessoria específica ou Unidade Administrativa, de forma a melhor adequar-se às necessidades da estrutura organizacional, deverá estar subordinada diretamente ao titular do órgão ou entidade". (Art. 2º do Decreto nº 4.131-R, de 18.07.2017, publicado no DIO de 19.07.2017)

Favor informar a quem a UECI de seu Órgão/Entidade está subordinada.
Ex.: Fulano de Tal, NF 000000, cargo/função

7. Algum dos integrantes da UECI recebe qualquer tipo de gratificação DEVIDO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NA UECI?
Ex.: função gratificada, gratificação por participação em comissão, cargo comissionado, jeton... IMPORTANTE: A gratificação deve ser indicada SOMENTE quando o servidor receber por exercer ações de Controle Interno correlatas às atividades da UECI.

Quantos integrantes recebem gratificação?

Favor informar a faixa de valor corresponde:
Em caso de mais de um servidor recebedor de gratificação, informe o somatório das gratificações.

8. Favor informar o nº total de integrantes da UECI.
Entendemos que o Coordenador também é um membro da UECI, então favor incluí-lo na sua resposta.

9. Do total informado no Item anterior, quantos são servidores efetivos estaduais?

10. Do total informado no Item 8, quantos são servidores comissionados (que NÃO tenham cargo efetivo estadual)?
Favor considerar somente os servidores comissionados e NÃO OS SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUEM CARGO COMISSIONADO. ;D

11. Do total informado no Item 8, quantos são servidores em designação temporária (DTs)?

12. Do total informado no Item 8, favor informar a MAIOR escolaridade dos integrantes da UECI.

13. Quantos membros da UECI têm dedicação exclusiva à unidade?

14. Caso a UECI tenha integrantes com dedicação exclusiva à unidade, selecione qual (is)?

15. Quantos integrantes executam atividades que podem afetar a Segregação de Função?
Servidores que executam atividades como: contabilidade, pagamentos, comissão de licitação, gestão ou fiscalização dos contratos analisados, entre outras ações que possam comprometer a imparcialidade da análise.

16. Marque as opções que correspondam a atividades que algum (qualquer um) membro da UECI executa paralelamente

17. Do total informado no Item 8, quantos integrantes de sua UECI participaram do curso de confecção do RELUCI?

18. Favor informar quantas vagas são necessárias para capacitação em confecção do RELUCI para sua UECI.

19. Do total informado no Item 8, quantos possuem conhecimento em:
• RELUCI
• Controle Interno 3 Linhas
• Plano de Integridade
• Compliance
• Gestão de Risco
• Mapeamento de Processos (BPMN)
• Bizagi

20. Do total informado no Item 8, quantos participaram da "Manhã do Conhecimento em Avaliação Prévia", ocorrida em 26/05/2020?

Parte 2 - Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno

A seguir, solicitam-se informações sobre o Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno.

As questões são balizadas nas atribuições previstas para as Unidades Executoras de Controle Interno elencadas na Lei Complementar nº 856, no Decreto 4.131-R, ambos de 2017, e nas Resoluções Consect nº 023, 026 e 027.

1. O Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno, para o ano de 2021, foi elaborado?
Vale ressaltar que o Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno contempla, também, o Plano de Ação Anual - RELUCI 2021, conforme apresentado no vídeo explicativo https://www.youtube.com/watch?v=0wCdDXr-nSc&ab_channel=RafaelOliozi

2. Caso tenha sido elaborado, o Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno seguiu o modelo proposto pela Chac | Secont?
Se você não viu o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=0wCdDXr-nSc&ab_channel=RafaelOliozi) ou não encontrou os modelos, favor acessar https://secont.es.gov.br/modeloseapresentacoes

Favor expor os motivos da não utilização do modelo proposto pela Chac | Secont.

Parte 3 - Plano de Ação Anual - RELUCI 2021

Nesta seção trataremos das questões correlacionadas ao Plano de Ação Anual para a confecção do RELUCI do Exercício de 2021.

1. O Plano de Ação Anual - RELUCI 2021 foi elaborado?

2. Caso o Plano de Ação Anual - RELUCI 2021 tenha sido realizado, este seguiu a Norma de Procedimento SCI nº 003 e o Manual de Orientações para Emissão do RELUCI?

3. Caso o Plano de Ação Anual - RELUCI 2021 tenha sido realizado, este seguiu o modelo de Plano de Ação divulgado pela Chac?
Caso não tenha visto o vídeo explicativo do modelo do Plano de Ação Anual - RELUCI 2021, confere lá: https://www.youtube.com/watch?v=GH8n320j_3U&ab_channel=RafaelOliozi

4. Caso o Plano de Ação Anual - RELUCI 2021 tenha sido realizado, o mesmo foi enviado para chac@secont.es.gov.br?
O presente documento não será, necessariamente, objeto de análise pela Secont, porém, poderá servir como base para futuras auditorias, inspeções, monitoramentos e envio ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

5. As análises dos Pontos de Controle relativas ao RELUCI - Exercício 2021 já foram iniciadas?

6. Quantos "Pontos de Controle de responsabilidade da UECI, inclusive UECI do RPPS", conforme Anexo I da NP SCI nº 003, foram selecionados para análise no Plano de Ação Anual - RELUCI 2021?

7. Quantos "Pontos de Controle que se aplicam somente a Contas de Gestão do Regime Próprio de Previdência – RPPS", conforme Anexo I da NP SCI nº 003, foram selecionados para análise no Plano de Ação Anual - RELUCI 2021?

8. Caso ainda não tenha sido iniciado, quando se darão as análises dos pontos de controle do Exercício em curso?

Parte 4 - Normas de Procedimento

Força que está acabando! ^.^

Nesta Seção, solicitamos algumas informações sobre as Normas de Procedimento do Órgão ou Entidade o qual você pertence.

1. Quantas Normas de Procedimentos foram previstas, em 2017 ou data posterior, para serem publicadas?

2. Após o mapeamento e publicação, as Normas de Procedimento são revistas/atualizadas?

Com qual periodicidade as Normas de Procedimento são revistas?

Por que as Normas de Procedimento não são revistas?

3. As Normas de Procedimento Gerais (ex.: Normas de RH e de Licitação) estão sendo utilizadas no seu Órgão/Entidade?
Vale destacar o estabelecido no art. 6º do Decreto nº 4130-R, de 17 de julho de 2017: "As Normas de Procedimentos instituídas nortearão a atuação dos servidores públicos estaduais no desempenho das atividades, cuja observância constitui-se dever funcional."

4. O Órgão/Entidade já concluiu o mapeamento e a publicação das Normas de Procedimento previstas?

5. Quantas Normas de Procedimento estão atrasadas?

6. Quantas Normas de Procedimento estão previstas para publicação em 2021?

7. Em caso de existência de Normas de Procedimento atrasadas, favor apresentar os motivos do atraso.
A Chac se balizará nos motivos apresentados para confecção de Plano de Ação para auxiliar os Órgãos/Entidades na solução do problema. Ex.: Necessidade de servidores capacitados em BPMN e/ou Mapeamento de Processos.

8. O Órgão/Entidade necessita de auxílio da Secont para regularização das Normas de Procedimento em atraso? Se "Sim", sugerir ações de auxílio.

Parte Final - Registro de acompanhamento das Recomendações exaradas pelos Órgãos de Controle Interno (Secont) e Externo (TCE-ES)

Enfim chegamos à última parte do questionário de Acompanhamento Anual das UECIs do Poder Executivo Estadual - Ano 2021. Se você chegou até aqui, nosso Muito Obrigado! :D

1. Caso o Órgão/Entidade tenha recebido ação de controle pela Secont no ano de 2020, o Gestor Máximo encaminhou Plano de Ação (à Secont e à UECI), conforme a Norma de Procedimento SCI nº 005, informando as ações para atendimento às recomendações exaradas?

2. A UECI a qual você pertence elaborou planilha (ou similar) para controle do cumprimento das recomendações da Secont, conforme preconizado na NP SCI nº 005 e na Resolução CONSECT nº 027/2020?
Norma de Procedimento SCI nº 005, item 6.2, V: “UECI deve manter o Plano de Ação atualizado, com registro das informações sobre as ações executadas pelos responsáveis", e Resolução Consect nº 027/2020, art. 1º, IV: “Manter registro e acompanhar o atendimento às recomendações exaradas em relatórios de auditoria, inspeção e monitoramentos emitidos pela SECONT, do plano de ação elaborado pela unidade gestora e seu atendimento, com evidências de sua ocorrência, ou manter registro das razões de divergência no entendimento das recomendações apontadas”.

3. Caso o Órgão/Entidade tenha sido auditado pelo TCE-ES no ano de 2020, o Gestor Máximo encaminhou Plano de Ação à UECI, conforme a Norma de Procedimento SCI nº 006, informando as ações para atendimento às recomendações do TCE-ES?

4. A UECI a qual você pertence elaborou planilha (ou similar) para controle do cumprimento das recomendações da TCE-ES, conforme preconizado na NP SCI nº 006?
Norma de Procedimento SCI nº 006, item 6.2, VI: “UECI deve manter o Plano de Ação atualizado, com registro das informações sobre as ações executadas pelos responsáveis".

A Coordenação de Harmonização do Controle Interno, considerando as solicitações de auxílio referentes ao planejamento das atividades, proferidas pelos Coordenadores e Membros das Unidades Executoras de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, publicou, em junho de 2021, os modelos de documentos, em tela, os quais contém itens balizadores para a confecção e implementação das ações de Controle Interno por parte das UECIs.

Caso deseje, você poderá assistir a dois vídeos explicativos dos modelos apresentados pela Chac em:

Planejamento Anual das Atividades de Controle Interno - PAACI

Plano de Ação Anual - RELUCI 2021

Informações sobre esta publicação:

Última edição: 17.06.2021 às 17:14
Responsável: Rafael Leitão Oliozi

Modelo de Plano de Ação fornecido pela Norma de Procedimento SCI nº 005.