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Portaria SECONT nº 098-S, de 29 de agosto de 2023 Art. 1°. Fica convocada nova eleição para constituição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, das 11h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, objetivando a escolha de 02 (dois) Auditores do Estado, na condição de membros do Conselho, e de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de suplentes. -
Estabelece as atribuições das Assessorias Técnicas e das Coordenações da SECONT, instituídas no artigo 7º, inciso II, alínea “b”, assim como inciso V, alíneas “a” e “d”, da Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 005 - R, de 17 de julho de 2017 Estabelece as atribuições das Assessorias Técnicas e das Coordenações da SECONT, instituídas no artigo 7º, inciso II, alínea “b”, assim como inciso V, alíneas “a” e “d”, da Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 201716/08/2017 pdf 163 kB Baixar