Conteúdos marcados com Controle interno; legislação
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Apresenta as competências específicas da Subsecretaria de Estado de Controle e das Coordenações a ela subordinadas
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Relatório das Competências Específicas Final 07/05/2020 pdf 966 kB Baixar -
Altera os representantes do Tribunal de Contas do Estado
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 0159-S de 30 de janeiro de 2020 04/03/2020 pdf 222 kB Baixar