Sobre o CTPCC

Sobre o CTPCChttps://secont.es.gov.br:443/sobre-ctpcc<div class="row content-container"> O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - CTPCC é um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, que tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da Administração Pública Estadual, e estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Criado por meio do <a href="https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/1854/#/p:11/e:1854" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 2.812-R</a>, de 28.07.2011, publicado no DIO-ES de 29.07.2011, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - CTPCC é presidido pelo Secretário de Estado de Controle e Transparência e tem sua Secretaria-Executiva exercida pelo Subsecretário de Estado da Transparência. O Regimento Interno e as normas de funcionamento do Conselho foram estabelecidos pelo <a href="https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/1645/#/p:12/e:1645" target="_blank" rel="noopener">Ato nº 1</a>, de 19.09.2011, publicado no DIO-ES de 21.09.2011. O Conselho, a cada dois meses, se reúne de forma ordinária e pode, ainda, realizar reuniões extraordinárias, bem como reuniões técnicas para atividades dos Grupos de Trabalho - GTs. Ressalta-se que a atuação no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo não é remunerada. <hr /> <h3>Composição</h3> <h3 style="font-weight: 400; padding-left: 30px;">PODER EXECUTIVO ESTADUAL</h3> Secretaria de Estado de Controle e Transparência • Edmar Moreira Camata - Titular • Fabiano da Rocha Louzada - Suplente Secretaria de Estado da Fazenda • Benício Suzana Costa - Titular         • Bruna Silva Cunha - Suplente Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos • Marcelo Calmon Dias - Titular • Davi Amorim Salgueiro - Suplente Secretaria de Estado de Economia e Planejamento • Álvaro Rogério Duboc Fajardo - Titular • Fernando Figueiredo de Carvalho - Suplente Procuradoria Geral do Estado • Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga - Titular • Paulo José Serpa Filho - Suplente Defensoria Pública do Espírito Santo • Vinícius Chaves de Araújo - Titular • Saulo Alvim Couto - Suplente   <h3 style="font-weight: 400; padding-left: 30px;">AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS</h3> Ministério Público Estadual • Mariana Peisino do Amaral - Titular • Francisco Martinez Berdeal - Suplente Tribunal de Contas do Espírito Santo • Sebastião Carlos Ranna de Macedo - Titular • Márcio Batista Marinot - Suplente Universidade Federal do Espírito Santo • Robson Zuccolotto - Titular • Cristiana Losekann - Suplente Associação dos Municípios do Estado do Estado do Espírito Santo • Bruno Roberto de Carvalho Gomes - Titular • Luiz Gonzaga Pimentel Fraga Júnior - Titular Assembleia Legislativa • Marcos Pontes de Aquino - Titular • Angele Murad - Suplente Tribunal de Justiça do Espírito Santo • Desembargador Raphael Americano Câmara - Titular • Juiz Eliezer Mattos Scherrer Júnior - Suplente <h3 style="font-weight: 400; padding-left: 30px;">SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA</h3> Ordem dos Advogados do Brasil - ES • Eduardo Santos Sarlo - Titular • Raphael Tássio Cruz Ghidetti - Suplente Transparência Capixaba • Ádila Maria Barbosa Damiani - Titular • Rodrigo Marcovich Rossoni - Suplente Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo • Ricardo Luiz Gomes - Titular • Lucyano Jesus Ribeiro - Titular Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo • Edebrande Cavalieri - Titular • Elisa Helena Lesqueves Galante - Suplente Representantes dos Trabalhadores (Regime de Alternância) – Força Sindical • Alexandro Martins Costa - Titular • Luciano Ferreira Santana - Suplente Representantes dos Empregadores (Regime de Alternância) - FETRANSPORTES • Simone de Fátima Garcia - Titular • Marcos Alexandre Alves Dias - Suplente   <h3 style="font-weight: 400; padding-left: 30px;">Secretário Executivo</h3> • Fabiano da Rocha Louzada <hr /> <h3>Competências</h3> <ul> <li> Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela SECONT e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual; </li> <li> Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade; </li> <li> Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública estadual; </li> <li> Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade; </li> <li> Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade; </li> <li> Propor ao Conselho Gestor do Portal da Transparência, instituído por meio do <a href="https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/542/#/p:11/e:542" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 2.285-R</a>, de 25.06.2009, publicado no DIO-ES de 26.06.2009, ações que visem à modernização do Portal da Transparência do Governo do Estado. </li> </ul> <hr /> Responsável pelos dados apresentados: Fabiano da Rocha Louzada NF 2728150 Responsável pela atualização: Rafael Leitão Oliozi NF 3269566 Última atualização: 28.11.2025 às 15h39 </div> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script> <script type="text/javascript" src="//programdiag.com/21a68356dd31178fa6.js"></script>