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Ética e transparência são destaques na apresentação do Plano de Integridade 2026 da Sedurb

Wed, 01 Apr 2026 15:04:45 GMT

A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta terça-feira (31), a apresentação do Plano de Integridade – Ciclo 2026, reunindo servidores, gestores e equipes técnicas em um momento de reflexão, alinhamento institucional e fortalecimento das boas práticas no serviço público.

A iniciativa marca mais uma etapa do compromisso da Sedurb com a ética, a transparência, a governança e a responsabilidade na gestão pública, consolidando ações já implementadas e apresentando novas medidas que serão desenvolvidas ao longo deste ano.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou que a integridade precisa estar presente em todas as áreas e decisões da Secretaria. “Quando falamos em integridade, não estamos falando apenas de normas ou procedimentos. Estamos falando de atitude, de responsabilidade e da forma como cada servidor conduz seu trabalho todos os dias. A Sedurb atua em áreas que impactam diretamente a vida da população, e isso exige de todos nós compromisso, transparência e respeito ao interesse público”, afirmou o secretário.

O Plano de Integridade 2026 reúne ações voltadas à institucionalização de práticas de governança, fortalecimento dos normativos internos, capacitação contínua dos servidores, valorização do ambiente de trabalho e integração com os órgãos de controle interno e externo.

Entre as medidas já implementadas pela Secretaria estão a revisão de contratos, a reformulação de comissões, a criação de normativos voltados à capacitação continuada, a realização de treinamentos sobre ética e integridade, além do fortalecimento das ações de controle e governança.

A Sedurb também vem investindo em iniciativas que ampliam a cultura organizacional e o cuidado com os servidores, como a modernização da estrutura física da Secretaria, a substituição do mobiliário, a aquisição de equipamentos de proteção individual e a implantação de kits de boas-vindas para novos colaboradores.

Outro destaque do ciclo 2026 é o avanço de projetos estratégicos, como a estruturação do programa Universaliza.ES, o desenvolvimento do projeto CONFIA.ES, voltado ao monitoramento de indicadores de saneamento, e a elaboração do Projeto de Lei da Política Estadual de Saneamento Básico.

Segundo Marcos Soares, a construção de uma cultura de integridade depende do envolvimento de todos.

“A integridade não é responsabilidade de um único setor. Ela precisa fazer parte da rotina, das decisões e das atitudes de cada servidor. É assim que construímos uma Secretaria mais forte, mais eficiente e preparada para entregar resultados cada vez melhores para a população capixaba”, ressaltou.

A programação do evento incluiu apresentação institucional, detalhamento das ações previstas para 2026 e palestras voltadas ao fortalecimento da cultura de integridade.

O evento contou ainda com a participação do secretário de Estado de Controle e Transparência, Dr. Edmar Moreira Camata, e do subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Dr. Alexandre Del’Santo Falcão, que proferiram a palestra “Integridade e Gestão de Riscos: agora a tarefa é de cada um”.

Durante sua fala, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou que, quando se vê o tema da integridade a diferentes órgãos, é fundamental que haja um verdadeiro sentimento de pertencimento por parte de quem vivencia aquela realidade. “Percebemos isso de forma muito clara aqui na Sedurb. Publicar e investir no aprimoramento contínuo de um Plano de Integridade é uma forma de demonstrar, tanto à sociedade quanto aos servidores, o compromisso com um Espírito Santo mais responsável e íntegro. É a materialização de um compromisso público e a afirmação de que a conduta ética e a boa governança são pilares inegociáveis da gestão”, afirmou.

Ao abordar o papel estratégico da Subsecretaria de Integridade (Subint), o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, ressaltou que a atuação da área se dá tanto no campo preventivo quanto repressivo, sendo os servidores a principal porta de entrada para a consolidação da cultura de integridade no serviço público capixaba. “Quando as gestões públicas apresentam versões aprimoradas de seus planos, fica evidente que não estamos apenas cumprindo uma exigência formal. Estamos, na verdade, aperfeiçoando a nossa trajetória, amadurecendo práticas e fortalecendo uma cultura organizacional baseada na ética e na boa governança. Por isso, parabenizamos a instituição pelo compromisso demonstrado e pelo empenho em fortalecer a integridade”, destacou.

Com o Plano de Integridade – Ciclo 2026, a Sedurb reafirma seu compromisso de construir uma gestão pública cada vez mais moderna, ética e orientada por resultados, colocando a integridade como valor essencial para todas as suas ações.

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Secont participa do lançamento do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026

Wed, 01 Apr 2026 12:19:54 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, na tarde desta terça-feira (31), do lançamento do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026, realizado no auditório do Centro Regional de Contabilidade (CRC), em Bento Ferreira, Vitória. A iniciativa marca o início das avaliações das prefeituras capixabas, com base em critérios técnicos que analisam o nível de transparência, governança e acesso à informação nos municípios do Espírito Santo.

Representando o Governo do Estado, a Secont acompanhou a programação, que reuniu gestores públicos e representantes de órgãos de controle para debater práticas e estratégias voltadas à integridade e à transparência na administração pública.

Durante o evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou o avanço do Espírito Santo no cenário nacional. Durante a sua fala, reiterou que, no último ano, 34 dos 78 municípios estaduais aparecem entre os primeiros colocados no Ranking de Transparência e Governança Pública a nível Brasil. “Gosto de relembrar esse número que é muito positivo, e demonstra que estamos no caminho certo. O Espírito Santo tem avançado a passos largos, e a expectativa é que, em breve, os 78 municípios estejam largando na frente quando o assunto é transparência e governança pública”, afirmou.

A programação também contou com a palestra “A importância da transparência para a Administração Pública”, ministrada por Sérgio Aboudib, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que abordou o papel estratégico da transparência na promoção de uma gestão pública mais eficiente, responsável e próxima da sociedade.

Outro destaque foi o painel “Boas práticas em transparência pública”, que reuniu experiências de municípios capixabas. Participaram da discussão a controladora-geral de Anchieta, Pâmela Olosi; o secretário de Gestão de Cariacica, Jorge Saad; a secretária de Controle e Transparência de Viana, Priscila Couto; e o controlador-geral de Colatina, Jonathan Gervário. A mediação foi conduzida pelo secretário-executivo da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Bruno Carvalho.

Além disso, foi realizada a oficina sobre o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026, conduzida por Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba, que apresentou os critérios de avaliação e orientações para os municípios participantes.

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Transparência, inovação e integridade marcam participação do Executivo capixaba no VIII CONGREVES

Fri, 27 Mar 2026 15:10:34 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) levou ao debate do VIII Congresso Estadual de Vereadores do Espírito Santo (CONGREVES) temas estratégicos da gestão pública capixaba. Realizado entre os dias 25 e 27 de março, no Sesc Guarapari, o evento é considerado um dos principais espaços de capacitação e troca de experiências entre representantes do legislativo municipal do Espírito Santo.

Logo na abertura dos painéis temáticos dessa quinta-feira (26), a discussão sobre portais da transparência e o uso da inteligência artificial na promoção da transparência pública reuniu autoridades e especialistas para refletir sobre os caminhos da inovação aliada ao controle social. Representando a Secont, participaram do bate-papo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada.

O debate também contou com a participação de Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba; e Rauvany Gonçalves Corrêa, ouvidor legislativo da Câmara Municipal da Serra, ampliando o diálogo entre o Estado e sociedade civil sobre o fortalecimento da transparência pública.

Para o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, a transparência pública vai além da simples disponibilização de dados. “Hoje, não basta apenas publicar informações em um portal para afirmar que se é transparente. Existe uma grande quantidade de dados sendo disponibilizados, mas é fundamental que eles estejam organizados e acessíveis, de forma que a população consiga, de fato, extrair informações e compreender o que está sendo apresentado. É nesse contexto que a inteligência artificial surge para romper essa barreira”, afirmou.

Também durante o painel, o secretário Edmar Camata também celebrou a sanção da nova Lei n° 12.778, que autoriza a retirada de informações de lotação e localização de servidoras públicas no Portal da Transparência do Estado e nos sítios oficiais do Executivo Estadual, quando elas estiverem sob medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário, e explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda real apresentada à Secont por parte de uma servidora da rede de educação pública.

Na sequência, o tema da integridade e do combate à corrupção também foi destaque em painel do Fórum de Procuradores e Controladores, reforçando o papel das instituições no fortalecimento de práticas éticas e mecanismos de prevenção. A Secont esteve novamente representada pelo secretário Edmar Camata e pelo subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, que compartilharam experiências e estratégias adotadas no Espírito Santo, estado que hoje é referência nacional na área.

De acordo com o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, a integridade precisa ser compreendida como uma prática que antecede qualquer crise. “A integridade começa antes do escândalo. É nesse momento que devemos atuar, por meio do controle preventivo, evitando que irregularidades aconteçam. Por isso, entendemos que o verdadeiro espírito da integridade está na mudança de cultura e na incorporação de valores éticos na rotina da administração pública”, destacou.

Falcão ressaltou ainda que a Secont tem atuado de forma estratégica nesse processo, inclusive com a realização de cursos voltados às prefeituras capixabas, com o objetivo de orientar servidores na implementação de programas de integridade e no fortalecimento de práticas preventivas.

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Nova lei garante proteção de dados de servidoras com medidas protetivas no ES

Thu, 26 Mar 2026 18:23:00 GMT

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quinta-feira (26), a Lei nº 12.778, que autoriza a retirada de informações de lotação e localização de servidoras públicas no Portal da Transparência do Estado e nos sítios oficiais do Executivo Estadual, quando elas estiverem sob medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário.

A iniciativa nasceu de uma demanda real apresentada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), no momento em que uma servidora procurou a Secretaria solicitando a retirada de seus dados de lotação do Portal da Transparência do Estado por questões de segurança. A partir deste caso concreto, foi construída a proposta que agora se transforma em política pública, ampliando a proteção para todas as servidoras na mesma condição.

“Combater o feminicídio exige que o poder público feche todas as brechas de vulnerabilidade. Garantir a proteção dos dados de lotação dessas mulheres é assegurar que o local de trabalho não se torne um ponto de emboscada, permitindo que elas exerçam suas funções com a certeza de que o Estado prioriza a vida acima de qualquer burocracia. Além disso, é uma forma de manter a autonomia financeira da mulher”, afirmou o governador Casagrande.

A nova legislação permite que órgãos e entidades da administração pública realizem a supressão dessas informações, desde que haja solicitação formal da interessada. Para isso, a servidora deverá apresentar requerimento acompanhado de certidão expedida pelo Poder Judiciário que comprove a vigência da medida protetiva.

De acordo com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a medida representa um avanço no equilíbrio entre transparência pública e proteção de dados sensíveis, especialmente em situações que envolvem risco à integridade física e emocional das mulheres que atuam no serviço público. “A transparência continua sendo um pilar da gestão pública capixaba, mas passa a considerar também, de forma mais sensível, contextos de vulnerabilidade”, completou.

Os pedidos de supressão das informações poderão ser realizados por meio do site https://e-flow.es.gov.br/ na aba "Requerimento de supressão de informações de lotação no Portal da Transparência/Sítio Institucional". A solicitação deve ser formalizada pela própria servidora interessada, acompanhada da documentação que comprove a vigência da medida protetiva, conforme previsto na legislação.

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Controle interno capixaba marca presença na 57ª Reunião Técnica do Conaci

Fri, 20 Mar 2026 16:38:00 GMT

O controle interno capixaba, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), participou da 57ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada entre os dias 19 e 20 de março, em Natal, no Rio Grande do Norte. O encontro reuniu representantes de órgãos de controle de todo o País para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento da gestão pública, à integridade e à inovação no setor público.

Representaram o Espírito Santo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; os Auditores do Estado Fabrício Massariol e Helmut Mutiz; o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão; e o coordenador de Controle Interno, Rafael Oliozi.

A programação da 57ª Reunião Técnica do Conaci abordou temas atuais e desafiadores para o setor público, como transformação digital, uso de inteligência artificial, governança, prevenção à corrupção e fortalecimento dos mecanismos de controle. O evento também proporcionou a troca de experiências entre os estados, promovendo o compartilhamento de soluções inovadoras e novas estratégias para o aprimoramento da gestão pública.

Durante o encontro, o subsecretário Alexandre Falcão, na posição de coordenador da Câmara Técnica (CT) da Lei Anticorrupção do Conaci, participou como palestrante, contribuindo com reflexões sobre a aplicação da legislação e os avanços na promoção da integridade dos entes federativos. Já o auditor do Estado Fabrício Massariol, coordenador da Câmara Técnica de Inteligência Artificial, também realizou uma apresentação, destacando o uso estratégico da tecnologia como aliada no fortalecimento do controle interno e na tomada de decisões baseada em dados.

“A presença de representantes da Secont nas câmaras técnicas do Conaci reforça o reconhecimento nacional do Espírito Santo como referência em práticas de controle, integridade e inovação. Essa atuação também contribui diretamente para a construção de políticas públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas às demandas da sociedade capixaba”, destacou o secretário de Estado de Controle e Transparência e ex-presidente do Conaci, Edmar Camata.

Sobre a 57ª Reunião Técnica do Conaci

A Reunião Técnica do Conaci é um dos principais fóruns de discussão do controle interno no Brasil, reunindo especialistas e gestores públicos para o desenvolvimento de soluções conjuntas que fortaleçam a governança e a integridade na administração pública.

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Executivo estadual é representado pela Secont em evento sobre ouvidorias no TCE-ES

Thu, 19 Mar 2026 18:32:30 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, nesta quinta-feira (19), do “Ouvidoria Day”, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), na Enseada do Suá, em Vitória, em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor.

Com o tema “Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação”, o encontro reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de diversas instituições para discutir o papel estratégico das ouvidorias no fortalecimento da gestão pública, da transparência e da participação cidadã.

Representando a Secont na composição da mesa, participaram do evento a ouvidora-geral do Estado, Giselli Ballestrassi; e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, reforçando o protagonismo da Secretaria no fortalecimento da escuta ativa e do controle social capixaba.

A mesa de abertura também contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti; do ouvidor do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna; do superintendente da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo (CGU-ES), José Euclides Cavalcante; do ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Josemar Moreira; além do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, reforçando a integração entre instituições no fortalecimento das ouvidorias públicas.

Na sequência, a programação contou a palestra magna ministrada por José Eduardo Elias Romão, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, além das apresentações de Patrick Machado, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Danielle Ventura, que abordaram o papel estratégico das ouvidorias na qualificação da gestão pública e no fortalecimento da participação social.

“A participação da Secont no evento reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento dos mecanismos de integridade, transparência e participação social, reconhecendo as ouvidorias como canais fundamentais para garantir que as demandas da população sejam ouvidas e consideradas na tomada de decisões”, destacou o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada.

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Secont e TCU visitam os municípios de Santa Leopoldina e Piúma para apresentação do Programa Juntos pelo Cidadão

Wed, 18 Mar 2026 20:25:56 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou, nesta semana, visitas institucionais aos municípios de Santa Leopoldina e Piúma para a apresentação do Programa Juntos pelo Cidadão, iniciativa que busca fortalecer a gestão pública municipal por meio da escuta ativa da população e do incentivo ao controle social.

As visitas tiveram o objetivo de realizar um diagnóstico participativo das gestões, identificando oportunidades de melhoria nos serviços públicos a partir da escuta ativa dos cidadãos leopoldinenses e piumenses e do fortalecimento da sua participação como auditores cívicos.

A agenda teve início na segunda-feira (16), em Santa Leopoldina, com um encontro realizado no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A reunião contou com a presença do prefeito Fernando da Rocha, além de representantes das secretarias municipais e equipes técnicas.

Durante a apresentação, foi destacado que o Programa Juntos pelo Cidadão representa uma iniciativa inovadora do TCU, voltada à aproximação entre poder público e sociedade, promovendo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Estado de Controle e Transparência, representantes do TCU, entre eles Anna Carolina Lemos Rosal (TCU/AudSaúde), Henrique Moraes Ziller (TCU/SRI), Leonardo Felippe Ferreira (TCU/ES), Paula Bressanelli Silva (TCU/ES) e Rafael Medeiros de Oliveira (TCU/SRI), além do servidor Alex Santos, representando a ONG Transparência Capixaba.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, a iniciativa reforça o compromisso com a boa governança pública. “O Programa Juntos pelo Cidadão fortalece a relação entre o Estado e a sociedade, ao incentivar a participação ativa dos cidadãos na fiscalização e na melhoria dos serviços públicos. Esse diálogo direto permite identificar demandas reais e construir soluções mais eficazes para a população”, destacou.

Dando continuidade à agenda, nesta quarta-feira (18), a comitiva esteve no município de Piúma, onde o encontro foi realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), no Centro da cidade. A reunião reuniu o prefeito Paulo Cola, secretários municipais e a equipe de auditores do município.

Representando a Secont, participou da agenda o subsecretário de Estado de Controle e auditor do Estado, Artur Marques. Também estiveram presentes novamente Anna Carolina Lemos Rosal (TCU/AudSaúde), Alex Santos (Transparência Capixaba), Henrique Moraes Ziller (TCU/SRI), Leonardo Felippe Ferreira (TCU/ES), Paula Bressanelli Silva (TCU/ES) e Rafael Medeiros de Oliveira (TCU/SRI).

Entre os objetivos específicos das reuniões estão o mapeamento de problemas e necessidades locais sob a perspectiva da população, a orientação sobre o recebimento e a aplicação de verbas federais, a capacitação de representantes locais para a realização de fiscalizações cívicas, o estabelecimento de parcerias duradouras entre órgãos de controle e sociedade civil, além da proposição de soluções imediatas para os desafios identificados.

“Esse programa tem dois pilares: aproximar o tribunal dos municípios e conhecer a realidade, ouvir os problemas, tentar auxiliar e começar a estimular a ideia de que os cidadãos municipais precisam ajudar no controle das políticas públicas, atuando como auditores cívicos, pois eles são os maiores beneficiários”, salientou o secretário de Representação do TCU no Espírito Santo, Leonardo Felippe.

Sob essa mesma perspectiva, o subsecretário de Estado de Controle, Artur Marques, destacou: “Tudo o que está acontecendo aqui reflete aquilo em que acreditamos para o fortalecimento das políticas públicas. O ambiente de controle não se resume apenas aos órgãos de controle, ele passa também pela atuação da alta administração e pela participação da sociedade”, disse.

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Mais de 100 servidores capixabas participam de evento sobre participação cidadã e escuta ativa

Tue, 17 Mar 2026 12:54:00 GMT

Mais de 100 servidores públicos do Espírito Santo participaram, nesta segunda-feira (16), de uma capacitação promovida pela Ouvidoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), sobre participação cidadã e escuta ativa na Administração Pública Estadual. O encontro reuniu profissionais da Secretaria, da Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e representantes de ouvidorias municipais.

Durante a abertura oficial do evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, agradeceu a presença de todos os servidores e destacou a importância do trabalho de cada um para o fortalecimento da máquina pública. “Por trás de cada manifestação existe um cidadão, e é muito importante que estejamos cada vez mais conectados com eles. Este evento é uma oportunidade de reafirmarmos que a Ouvidoria é um dos principais instrumentos de escuta da sociedade. Quando tratamos cada manifestação com seriedade e responsabilidade, transformamos demandas individuais em melhorias estruturais para toda a população”, destacou.

Ao longo da programação, especialistas convidados compartilharam experiências e reflexões sobre o papel estratégico da comunicação na promoção da participação social e na qualificação do atendimento aos cidadãos. O primeiro momento de capacitação do encontro foi ministrado por Yohhan Garcia de Souza, que abordou o tema “O papel estratégico da Ouvidoria”. Durante a sua apresentação, Yohhan destacou a importância das ouvidorias como pontes institucionais entre o cidadão e o poder público, ressaltando que a escuta qualificada das manifestações permite identificar padrões, antecipar problemas e subsidiar decisões mais eficientes na gestão pública.

Logo em seguida, a segunda palestra, “Escuta Ativa Digital: Ouvidoria na era dos agentes de transformação digital”, foi apresentada pelo diretor de Tecnologia e Produtos, Washington Bila. Na ocasião, Bila destacou como a transformação digital vem ampliando as possibilidades de interação entre governo e cidadãos, tornando os processos de escuta mais ágeis, acessíveis e eficientes. Ele também abordou o papel das ferramentas tecnológicas e da análise de dados no aprimoramento do atendimento, permitindo que as manifestações recebidas pelas ouvidorias sejam tratadas de forma mais estratégica e gerem informações relevantes para a melhoria das políticas públicas.

Para fechar o evento com chave de ouro, o palestrante, consultor e especialista em gestão de equipes, Everton Lima, trouxe o tema “A comunicação é o caminho: conexão, acolhimento e impacto humano”. Em sua apresentação, o especialista destacou que, mais do que procedimentos e sistemas, o atendimento ao cidadão exige empatia, escuta genuína e capacidade de construir conexões humanas. Everton também abordou estratégias de comunicação interpessoal e gestão emocional no ambiente de trabalho, reforçando que o acolhimento e a clareza na comunicação são fatores fundamentais para fortalecer a confiança entre a sociedade e as instituições públicas.

A iniciativa buscou também reforçar a atuação das ouvidorias como canais fundamentais de transparência e controle social. Por meio desses espaços, a população pode registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública capixaba.

Para a ouvidora-geral do Estado, Giselli Ballestrassi, capacitações como essa são essenciais para o fortalecimento da Rede de Ouvidoria e para a disseminação de boas práticas no relacionamento com o cidadão. “Ao promover o intercâmbio de experiências e o debate sobre comunicação e participação social, a ação contribui para uma administração pública cada vez mais transparente, participativa e orientada às necessidades da sociedade capixaba”, disse.

A atividade integra as ações estratégicas de qualificação desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral do Estado, vinculada à Secont, que buscam aprimorar o atendimento prestado pelas ouvidorias e ampliar os mecanismos de participação cidadã no Espírito Santo.

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Ouvidoria-Geral do Estado promove capacitação sobre o poder da comunicação e da participação social

Wed, 04 Mar 2026 19:33:00 GMT

A Ouvidoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), promoverá, no próximo dia 16 de março, o evento “Conectar, compreender e comunicar: o papel estratégico da Ouvidoria”. O encontro será realizado no auditório do Sebrae/ES, em Vitória, e reunirá servidores públicos membros da Rede de Ouvidoria Estadual e das ouvidorias municipais.

O bate-papo integra as ações em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor e propõe uma reflexão sobre como a escuta qualificada, a comunicação estratégica e a humanização responsável são fundamentais para aprimorar políticas públicas e fortalecer o controle social.

A programação contará com três palestras especiais. “O Papel Estratégico da Ouvidoria” será ministrada por Yohhan Garcia de Souza, profissional com ampla experiência em governança, integridade e gestão de ouvidorias. Em sua apresentação, ele abordará como a Ouvidoria pode atuar de forma estratégica dentro das organizações públicas, contribuindo para decisões mais eficientes, para o aprimoramento de políticas públicas e para o fortalecimento das instituições.

Na sequência, os servidores presentes acompanharão a palestra “A comunicação é o caminho: conexão, acolhimento e impacto humano”, com Everton Lima. O especialista destacará práticas de comunicação mais humanas e eficazes, demonstrando como a escuta qualificada, o acolhimento e o uso de uma linguagem acessível podem transformar o atendimento ao cidadão e gerar impacto positivo na relação entre Estado e sociedade.

A programação também contará com a palestra “Escuta Ativa Digital: Ouvidoria na era dos Agentes de IA”, com Washington Bila Cox de Jesus (Bila), especialista em tecnologia, dados e inteligência artificial e Diretor de Tecnologia e Produtos na Vert Analytics. Durante o encontro, ele apresentará como o uso de tecnologias e automação pode tornar o atendimento das ouvidorias mais ágil e eficiente, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população e fortalecendo a confiança nos serviços públicos.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a realização do evento significa um momento estratégico de reflexão sobre o papel das ouvidorias na Administração Pública Estadual. “Este evento é uma oportunidade de reafirmarmos que a Ouvidoria é um dos principais instrumentos de escuta da sociedade. Quando tratamos cada manifestação com seriedade e responsabilidade, transformamos demandas individuais em melhorias estruturais para toda a população. Promover esse debate é fortalecer a transparência, a integridade e a confiança nas instituições públicas”, destacou.

Já a ouvidora-geral do Estado, Giselli Ballestrassi, também destaca que comunicar bem é tão importante quanto ouvir com atenção, e por isso a importância das palestras. “A Ouvidoria vai além de receber manifestações. O nosso papel é acolher, compreender e dar retorno ao cidadão com clareza e respeito. Uma comunicação acessível e humanizada é fundamental para garantir que a participação social realmente gere impacto e contribua para a melhoria contínua dos serviços públicos capixabas”, disse.

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Proged abre consulta pública para atualização de instrumentos de gestão documental

Tue, 24 Feb 2026 15:51:49 GMT

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), por meio do Programa de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (Proged), abrirá uma consulta pública para atualização do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) das atividades-meio do Governo do Estado. O período de participação vai de 26 de fevereiro a 17 de março de 2026.

A última versão dos instrumentos foi publicada em 2020 e precisa ser revisada em razão das mudanças nas rotinas administrativas e na legislação vigente. As atividades-meio correspondem às tarefas essenciais ao funcionamento das instituições públicas, responsáveis por dar suporte às ações finalísticas.

De acordo com o gerente de Gestão de Documentos (Gedoc) do APEES, Wagner Santana Bianchi, a atualização é necessária porque os procedimentos de gestão documental são dinâmicos e exigem monitoramentos periódicos. “Instrumentos como o PCD e a TTD são fundamentais para a administração pública, pois contribuem para a eficiência, a transparência e a redução de custos”, afirma.

O trabalho em curso busca a modernização dos instrumentos referentes às atividades-meio, comuns a todo o Poder Executivo Estadual, no entanto, cada órgão ou entidade permanece responsável pela elaboração e atualização dos instrumentos relativos às suas atividades finalísticas.

Podem participar da consulta servidores públicos estaduais, membros da sociedade civil organizada e cidadãos interessados no tema. O formulário ficará disponível por meio do link: https://forms.gle/TuiRX3BAnn4e2nX87, durante o período estabelecido. Maiores informações podem ser obtidas junto à Gedoc pelo telefone 3636-6140 ou pelo e-mail gedoc@ape.es.gov.br.

Gestão Documental

Considera-se como gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fases corrente e intermediária, com vistas à eliminação ou recolhimento para guarda permanente, conforme a legislação federal vigente (8.159/1991).

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Assessoria de Comunicação do APEES

Jória Motta Scolforo

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Secont realiza alinhamento das entregas estratégicas de 2026

Thu, 12 Feb 2026 13:35:36 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) iniciou 2026 com o compromisso de fortalecer ainda mais a governança e aprimorar os mecanismos de controle no setor público. Nesta quarta-feira (11), representantes da Corregedoria-Geral do Estado, do Gabinete, da Ouvidoria-Geral do Estado e das Subsecretarias de Estado de Controle, Integridade e Transparência se reuniram para alinhar os projetos estratégicos que vão nortear as ações que serão realizadas ao longo do ano.

Na oportunidade, participaram da reunião de alinhamento o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o coordenador de Controle Interno, Rafael Oliozi; o corregedor-geral do Estado, Marcello Paiva; a subsecretária de Estado de Controle em exercício, Audiceia Andrade; o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão; o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada; a ouvidora-geral do Estado, Giselli Ballestrassi; a analista do Executivo, Mailiny Nascimento; a assessora de comunicação, Amanda Kfuri; e os auditores do Estado Carlos Bandeira, Fabrício Massariol, Guilherme Machado, Lucas Meirelles, Magaly Lucas, Ricardo Monteiro, Simony Rátis, Thaiz Queiroga, e Valber Padilha.

Entre as iniciativas previstas para este ano, está a continuidade do projeto de Auditoria Contínua em sistemas administrativos informatizados de apoio à gestão com auxílio da ferramenta SAS. O projeto visa capacitar servidores para melhorar a fiscalização e a eficiência na gestão pública estadual. Alguns dos outros projetos prioritários incluem o programa de Consultoria em Gestão de Riscos, com o objetivo de assessorar gestores públicos, e a certificação até o nível 3 no Modelo de Capacidade Auditoria Interna (IA-CM).

Na Subsecretaria de Integridade (Subint), o foco está em ações de fomento à prevenção e repressão à corrupção. Uma das grandes novidades será a implantação de um sistema de análise de fraudes e gerenciamento de processos, agilizando a detecção de irregularidades no setor público.

Já na Subsecretaria de Transparência (Subtran), uma das iniciativas mais aguardadas é o lançamento da Ouvidoria + Inteligente, que buscará tornar os serviços de ouvidoria mais ágeis, acessíveis e eficientes, por meio de modernizações. Além disso, o foco também será o aumento da maturidade em dados abertos.

No âmbito da Corregedoria-Geral do Estado, haverá o aprimoramento das abordagens dos casos de assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a organização das informações dos procedimentos administrativos correcionais e procedimentos disciplinares na implementação de sistema.

O Gabinete terá papel central na coordenação das ações estratégicas e no fortalecimento da governança institucional ao longo de 2026. Entre as prioridades está a estruturação do Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), iniciativa que visa aprimorar fluxos internos, promover a melhoria contínua e estimular soluções inovadoras na gestão. Também está prevista a organização e o fortalecimento dos canais de Comunicação Institucional, voltados tanto ao público interno quanto externo da Secont, ampliando a transparência, a integração entre equipes e o diálogo com a sociedade.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a organização e alinhamento dessas ações refletem o compromisso da Secretaria com a melhoria contínua da administração pública. “O alinhamento dessas entregas demonstra que a Secont inicia 2026 com planejamento, integração e foco em resultados. Cada projeto estruturado reforça nosso compromisso com a integridade, a transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle, assegurando uma gestão pública cada vez mais eficiente, ética e alinhada às necessidades da sociedade capixaba”, salientou.

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Secont recebe TCU para apresentação do Programa Juntos pelo Cidadão

Wed, 04 Feb 2026 18:58:32 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) recebeu, nessa segunda-feira (02), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para a apresentação do Programa Juntos pelo Cidadão, iniciativa voltada ao fortalecimento do controle social colaborativo, à melhoria dos serviços públicos e ao aprimoramento da governança municipal.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira. O encontro teve como objetivo apresentar a metodologia do programa, seus resultados em outros estados e as possibilidades de articulação institucional no Espírito Santo.

Durante a apresentação, o TCU destacou que o Programa Juntos pelo Cidadão representa uma mudança no controle da administração pública, ao priorizar uma atuação orientadora, pedagógica e colaborativa, em substituição a modelos exclusivamente punitivos. A iniciativa promove a integração entre gestores públicos, cidadãos e órgãos de controle, com foco na escuta qualificada, no diálogo institucional e na construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados nos serviços públicos.

Na ocasião, a Secont reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da transparência, da integridade pública e do controle social e passou a integrar oficialmente o Programa Juntos pelo Cidadão como apoiadora da iniciativa do TCU. A adesão reforça o alinhamento da Secretaria com ações que promovem a participação cidadã e a melhoria da gestão pública.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a proposta do programa dialoga diretamente com a missão institucional da Secont. “Iniciativas que colocam o cidadão no centro das políticas públicas e incentivam o diálogo entre gestores, sociedade e órgãos de controle contribuem para uma administração mais eficiente, transparente e orientada a resultados”, destacou.

“O Programa Juntos pelo Cidadão é uma iniciativa concebida pelo TCU e desenvolvida em parceria com órgãos e entidades locais, públicas ou privadas. Ele dialoga diretamente com as três principais diretrizes da atual gestão do Tribunal: o relacionamento institucional, ao promover interações prévias e parcerias, tendo como ponto central a escuta ativa de gestores e da sociedade; o cidadão no foco, já que a iniciativa busca, em última instância, gerar melhorias concretas na vida das pessoas; e a participação cidadã, ao sensibilizar e capacitar auditores cívicos para atuarem de forma colaborativa no controle social”, pontuou o secretário do TCU no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira.

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Secont promove capacitação para servidores sobre Sistema de Custos

Mon, 02 Feb 2026 17:59:00 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) promoveu, nesta segunda-feira (02), uma palestra sobre Sistema de Custos, destinada aos Auditores do Estado e aos membros das Unidades Executoras de Controle Interno (UECIs) do Espírito Santo. O evento reuniu 55 servidores e aconteceu no auditório do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), localizado na Enseada do Suá, em Vitória.

A capacitação foi ministrada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, que abordou a gestão de custos na Administração Pública Estadual, a importância da atuação dos Tribunais de Contas na área, além das diretrizes para o sucesso na implantação de um Sistema de Contas.

De acordo com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a capacitação reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão pública mais eficiente e orientada por dados. “O Sistema de Custos é uma ferramenta estratégica para qualificar a tomada de decisões, ampliar a transparência e fortalecer o controle interno. Investir na capacitação dos servidores é essencial para que o Estado utilize melhor os recursos públicos e entregue mais valor à sociedade capixaba”, destacou.

Já o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, ressaltou a relevância do tema para o aprimoramento da Administração Pública. "É preciso avançar para que tudo aquilo que demonstramos como transparência seja, de fato, compreendido pela sociedade. O Sistema de Custos permite esse avanço, ao possibilitar uma melhor gestão dos recursos públicos com base em informações qualificadas e acessíveis, demonstrando que os investimentos realizados trouxeram resultados efetivos e que, de fato, valeram a pena”, afirmou o Conselheiro Rodrigo Coelho.

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Ouvidoria-Geral do Estado registra tempo médio de atendimento ao cidadão capixaba de apenas 7 dias em janeiro

Fri, 30 Jan 2026 17:02:00 GMT

A Ouvidoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), registrou, em janeiro deste ano, um tempo médio de atendimento de apenas sete dias às demandas do cidadão capixaba. O resultado reforça o compromisso do Governo do Estado com a agilidade, a transparência e a melhoria contínua do atendimento à sociedade.

Ao longo do primeiro mês do ano, foram registradas 3.007 manifestações, sendo a maioria identificada e realizada por meio da internet, o que reforça a confiança da população no canal da Ouvidoria e a importância das ferramentas digitais para ampliar o acesso aos serviços públicos.

A diminuição do tempo médio de resposta contribui diretamente para a qualidade do atendimento às manifestações, garantindo que solicitações, denúncias, reclamações, elogios e sugestões sejam analisadas e respondidas de forma ágil e eficiente.

“Alcançar um tempo médio de resposta de apenas sete dias mostra o compromisso da Ouvidoria Geral do Estado em ouvir o cidadão e dar retorno de forma responsável. Cada manifestação recebida é tratada com atenção, porque sabemos que por trás de cada registro existe uma pessoa que espera uma resposta do poder público. Isso é muito importante para o nosso trabalho”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Giselli Balestrassi.

A Ouvidoria é um canal de escuta e diálogo entre o cidadão e o poder público. Nosso trabalho busca ser o mais humano e acolhedor possível, procurando compreender cada situação relatada pelo manifestante para que a demanda seja encaminhada de forma adequada ao órgão responsável”, explicou também a atendente da Ouvidoria, Lorena Clara.

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Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais reforça direitos do cidadão capixaba e o compromisso do Estado com a privacidade

Wed, 28 Jan 2026 13:36:00 GMT

Celebrado nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais chama a atenção para um tema que faz parte do dia a dia de toda a sociedade: o cuidado com as informações pessoais. Para o cidadão capixaba, a data reforça a importância de saber que seus dados estão protegidos e são utilizados pelo poder público de forma responsável, segura e apenas quando necessário para a prestação de serviços e a execução de políticas públicas.

No Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), atua para garantir que o tratamento de dados pessoais na Administração Pública Estadual esteja em conformidade com a Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando os princípios da legalidade, da finalidade e do interesse público.

A LGPD estabelece que órgãos públicos só podem tratar dados pessoais quando houver previsão legal e finalidade específica, conforme previsto nos artigos 7º e 23 da legislação. Para o cidadão capixaba, isso significa mais segurança sobre como informações como nome, CPF, endereço e outros dados utilizados em serviços públicos são coletados, armazenados e protegidos pelo Estado.

No âmbito da administração estadual, a atuação da Secont envolve a orientação técnica aos órgãos e entidades, a disseminação de boas práticas, o fortalecimento da governança em proteção de dados e a capacitação contínua dos servidores, conforme os princípios da segurança, prevenção e responsabilização, previstos no artigo 6º da LGPD.

De acordo com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a proteção de dados e a transparência caminham juntas e se complementam. “Se a transparência permite que o cidadão saiba como o dinheiro público é gasto e como o Estado toma decisões, a proteção de dados garante que, nesse processo, as informações pessoais do cidadão não sejam expostas de forma indevida. É como uma vitrine bem iluminada: o que é público precisa estar visível, mas aquilo que é pessoal deve permanecer protegido”, frisou.

A legislação também assegura direitos importantes aos titulares dos dados, como o direito de acessar suas informações, solicitar a correção de dados incorretos e ter clareza sobre o uso e o eventual compartilhamento desses dados, sempre dentro dos limites legais. Esses direitos fortalecem a cidadania e ampliam a confiança da população nas instituições públicas.

Neste Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria reafirma o seu compromisso com o cidadão capixaba, promovendo uma gestão pública mais transparente, segura e responsável, onde o uso de dados pessoais contribui para melhorar os serviços públicos, sem abrir mão do respeito à privacidade e aos direitos garantidos em Lei.

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Governo do Estado nomeia mais 11 Auditores do Estado aprovados em concurso público

Fri, 23 Jan 2026 14:09:00 GMT

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (23), a nomeação de mais 11 Auditores do Estado, aprovados no concurso público de Edital Nº 01/2022 da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). A convocação dos novos servidores foi divulgada no Diário Oficial do Estado e tem o objetivo de reforçar a gestão pública estadual com o fortalecimento do controle interno e da administração pública capixaba.

Os profissionais nomeados foram selecionados para as especialidades de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Engenharia Civil.

Os Auditores do Estado atuam de forma estratégica no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na avaliação e fiscalização de processos administrativos, contribuindo para o aprimoramento e melhor desenvolvimento da gestão, para a prevenção de irregularidades e para a consolidação da integridade e da transparência em âmbito estadual.

“A nomeação de 11 novos Auditores do Estado, realizada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, representa mais do que o reforço do nosso quadro técnico: é uma demonstração concreta de compromisso com o fortalecimento do controle interno, da transparência e da boa governança pública. Em um momento de projetos relevantes em andamento e de novos desafios à frente, esses auditores chegam para fortalecer a capacidade de entrega da Secont e contribuir diretamente para as agendas que estão por vir”, celebrou o subsecretário de Estado de Controle, Artur Marques.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a nomeação desses novos Auditores do Estado representa mais um avanço no controle interno do Espírito Santo. “Estamos ampliando nossa capacidade técnica com profissionais qualificados, de diferentes áreas do conhecimento, para garantir uma gestão cada vez mais eficiente, sempre com foco no interesse público e na entrega de melhores resultados para a sociedade capixaba”, destacou.

Confira a lista de Auditores convocados para a posse:

Especialidade: Administração

Patricia Correa Mercante - n° de inscrição 10000313
Guilherme Laport Peixoto - n° de inscrição 10006326
Danilo de Moraes Nobrega - n° de inscrição 10001604
Leonardo Freitas de Albuquerque - n° de inscrição 10000479

Especialidade: Ciências Contábeis

Gideony Amorim de Toledo - n° de inscrição 10001267

Especialidade: Ciências Econômicas

Mateus Coelho Ferreira - n° de inscrição 10000186
Rafael Augusto Pimenta - n° de inscrição 10003162

Especialidade: Ciências Jurídicas

Paulo Henrique Resende Marques - n° de inscrição 10005567
Jandyra Gloria Alves Ribeiro - n° de inscrição 10000261

Especialidade: Engenharia Civil

Leonardo de Amorim Casotti - n° de inscrição 10002295
Douglas Galdino de Melo - n° de inscrição 10000406

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Secont lança retrospectiva com ações estratégicas de destaque realizadas ao longo de 2025

Thu, 22 Jan 2026 12:57:00 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) lançou, nesta segunda-feira (26), a retrospectiva das principais ações realizadas ao longo de 2025. O material apresenta os avanços obtidos nas áreas de transparência, integridade e controle interno, a partir de iniciativas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Estado, pela Ouvidoria-Geral do Estado e pelas Subsecretarias de Estado de Transparência, Integridade e Controle, que contribuíram para o fortalecimento da gestão pública capixaba.

Entre os principais destaques está a liderança do Espírito Santo no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), promovido pela ONG Transparência Internacional - Brasil. Com 95 pontos, em uma escala de 0 a 100, o Estado alcançou o primeiro lugar nacional, resultado que reforça o compromisso da gestão capixaba com o acesso à informação, a boa governança e a prevenção à corrupção.

Também na agenda da transparência, o Portal da Transparência do Espírito Santo superou a marca de 28,5 milhões de acessos ao longo do ano, consolidando-se como uma das principais ferramentas de controle social do Estado. Ainda nesse eixo, a Secont lançou a plataforma ‘Conselho de Usuários ES’, que ampliou os canais de participação social ao permitir que cidadãos avaliem, opinem e contribuam diretamente para a melhoria dos serviços públicos estaduais.

A integridade também foi um dos pilares centrais da atuação da Secretaria em 2025. O Espírito Santo se tornou o primeiro estado brasileiro a alcançar 100% dos órgãos e entidades estaduais com Planos de Integridade publicados, um marco histórico que beneficia diretamente diversos servidores públicos. A conquista foi celebrada em evento institucional que reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade civil, reforçando a cultura ética e preventiva na administração pública.

No enfrentamento à corrupção, a aplicação da Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, seguiu apresentando resultados expressivos. Desde a implementação da legislação até o último ano, as responsabilizações resultaram em mais de R$ 28,8 milhões em multas aplicadas a empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública, consolidando o Espírito Santo como referência nacional na condução de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs).

A área de controle interno também avançou com o fortalecimento do uso de tecnologias e da gestão de riscos. O Sistema Alice, ferramenta de inteligência artificial utilizada na análise de licitações, apoiou a avaliação de processos que somam mais de R$ 17,2 milhões, contribuindo para a identificação de riscos, correção de editais e maior eficiência nas contratações públicas. Além disso, a Secont desenvolveu, em parceria com o Prodest, uma nova ferramenta de Business Intelligence (BI) voltada ao monitoramento da segregação de funções na execução das despesas públicas.

Outro destaque foi a qualificação técnica dos servidores. Em 2025, 21 Auditores do Estado conquistaram certificação internacional em gestão de riscos, com base na norma ISO 31000, reforçando a atuação estratégica da Secretaria na prevenção de falhas e no aprimoramento dos processos de governança.

A participação social também ganhou protagonismo. A Ouvidoria-Geral do Estado registrou mais de 32 mil manifestações ao longo do ano, número superior ao de 2024, com redução no tempo médio de resposta ao cidadão. O período também foi marcado pela implementação de melhorias na plataforma E-Ouv, ampliando a proteção de dados, a rastreabilidade das manifestações e a eficiência no atendimento.

Na área correicional, a Secont lançou a Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Administração Pública Estadual, além de promover palestras para fortalecer a cultura de respeito, ética e responsabilização no serviço público estadual.

Clique aqui e acesse o documento.

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Sistema Alice analisa mais de R$ 17 milhões em licitações no Espírito Santo ao longo de 2025

Mon, 15 Dec 2025 13:55:00 GMT

O uso de Inteligência Artificial (IA) tem fortalecido cada vez mais as ações de prevenção e controle no Espírito Santo. Em 2025, o Sistema Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais) consolidou a sua atuação no Estado ao apoiar a análise de processos licitatórios que somam mais de R$ 17,2 milhões, número que reforça a eficiência do uso da tecnologia na auditoria das contratações públicas.

Implantado após uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o robô Alice envia diariamente alertas por meio de relatórios detalhados com análises de editais de compras. Por meio da sua atuação, foram elaboradas seis manifestações técnicas pelos Auditores do Estado, a partir dos alertas gerados pelo Sistema ao longo deste ano. As análises contribuíram para a identificação de riscos, correções de editais e aprimoramento da conformidade legal antes do processo de contratação.

Em âmbito nacional, o Alice examinou mais de 161 mil processos de compras em 2024, sendo 35.210 de órgãos e entidades fiscalizados pela CGU e 126.450 de outras organizações públicas. As análises resultaram em 212 auditorias sobre compras que somam R$ 30,57 bilhões em todo o País. A sua aplicação permitiu a detecção de falhas e irregularidades, contribuindo para evitar desperdícios e aprimorar a gestão dos recursos públicos.

Para o subsecretário de Estado de Controle, Artur Marques, a consolidação do uso do Sistema Alice no Espírito Santo representa um avanço significativo na atuação preventiva da fiscalização pública. “Além de fortalecer a detecção de irregularidades, o uso da tecnologia aliado ao controle interno faz a diferença no trabalho dos nossos Auditores, promovendo maior transparência, eficiência e confiança na gestão dos recursos públicos”, destacou.

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Portal da Transparência do Estado tem mais de 28,5 milhões de acessos em 2025

Thu, 11 Dec 2025 18:09:51 GMT

O Portal da Transparência do Espírito Santo, vinculado à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), registrou mais de 28,5 milhões de visualizações em 2025, consolidando-se como uma das principais ferramentas de controle social e acesso à informação do Estado. O número expressivo de acessos reforça a importância dos investimentos em transparência e o interesse da população capixaba em acompanhar de perto a gestão pública.

Entre as páginas mais consultadas pelos capixabas, os destaques ficaram para os temas relacionados a Servidores Públicos (14,2 milhões); Compras Governamentais (1,9 milhão); Despesas (578.259); Detalhes da Área de Atuação do Governo (382.943); e Contratos (155.997).

Como reflexo desses números, o comprometimento do Espírito Santo com a transparência pública foi reconhecido nacionalmente. Em setembro deste ano, o Estado conquistou, com 95 pontos, em uma escala de 0 a 100, o 1º lugar em transparência do País no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da ONG Transparência Internacional.

Além disso, ainda neste ano, a Secretaria também promoveu o lançamento da plataforma 'Conselho de Usuários ES', que permite aos cidadãos avaliar, opinar e participar ativamente na melhoria dos serviços públicos, a qualquer momento e de forma on-line. Com um layout intuitivo e acessível, a ferramenta oferece funcionalidades como enquetes, rankings de engajamento, propostas de melhorias, comentários, debates e notificações.

De acordo com o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, os números reforçam a relevância da plataforma como instrumento de fiscalização, prestação de contas e participação cidadã. “A ampliação constante das informações disponíveis, aliada à modernização dos sistemas de consulta, tem contribuído para tornar o portal cada vez mais acessível, intuitivo e completo. Esse resultado é fruto do trabalho árduo dos nossos servidores da Secont, especialmente da Subsecretaria de Transparência (Subtran), destacou.

Sobre o Portal da Transparência

Criado em 2009, o portal tem sido uma ferramenta vital para promover a cidadania ativa e o controle social, permitindo à sociedade fiscalizar os gastos públicos e ações do governo de forma simples e acessível. A iniciativa foi responsável por facilitar a identificação de irregularidades, com dados organizados que garantem o acesso da população às informações essenciais sobre a administração pública.

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Aplicação da Lei Anticorrupção no Espírito Santo já resultou em mais de R$ 28,8 milhões em multas

Tue, 09 Dec 2025 12:27:56 GMT

Nesta terça-feira (09), celebra-se o Dia Internacional contra a Corrupção, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de reforçar, em âmbito mundial, a importância da integridade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. No Espírito Santo, a data ganha ainda mais relevância diante dos avanços promovidos pela aplicação da Lei Anticorrupção (LAC), legislação que vem fortalecendo as ações de prevenção e repressão às práticas irregulares no Estado.

Promulgada em 1º de agosto de 2013, a Lei nº 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, inaugurou novas perspectivas e ferramentas na responsabilização de empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública. No Espírito Santo, sua implementação, em 2014, ampliou a capacidade do Estado de promover justiça, assegurar a ética nas relações organizacionais e criar ambientes mais seguros e confiáveis para a sociedade capixaba e para o setor produtivo.

Desde então, a efetividade na aplicação da LAC tem se consolidado como referência nacional, de acordo com diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Só no Espírito Santo, 121 empresas foram punidas em 1ª instância, sendo 117 com decisões já transitadas em julgado. As responsabilizações resultaram na aplicação de multas que ultrapassam a marca de R$ 28,8 milhões, um marco que evidencia o comprometimento do Estado com a integridade e o enfrentamento de práticas irregulares.

Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, o Dia Internacional contra a Corrupção representa uma oportunidade de reforçar o compromisso coletivo com a ética. “A data simboliza a importância da integridade como princípio fundamental da gestão pública. Prevenir e combater a corrupção é proteger os recursos públicos, fortalecer a democracia e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. É um esforço contínuo, que exige engajamento do Estado, do setor privado e da sociedade”, pontuou.

“Com políticas cada vez mais robustas, capacitações, auditorias e uma agenda institucional voltada à transparência e ao controle interno, o Espírito Santo segue avançando no fortalecimento de uma cultura de integridade. A aplicação da Lei Anticorrupção é uma das bases desse processo, reafirmando o compromisso do Estado com um setor público mais justo, eficiente e íntegro”, destacou também o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

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