CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA

Criado por meio do Decreto 2812-R, de 28/07/2011, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

O Conselho é presidido pelo Secretário de Estado de Controle e Transparência e a Secretaria-Executiva é exercida pelo Subsecretário de Estado da Transparência. (a secretária-executiva não é indicação do Presidente, conforme Decreto)

As normas de funcionamento do Conselho foram estabelecidas pelo  Ato 001. O Conselho se reúne ordinariamente a cada dois meses, mas pode realizar outras reuniões técnicas entre esses períodos para atividades dos GT´s, além de reuniões extraordinárias.

A atuação no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo não é remunerada.

COMPOSIÇÃO

 

PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Secretaria de Estado de Controle e Transparência

Eugênio Coutinho Ricas - Titular

Leandro Piquet de Azeredo Bastos - Suplente

Secretaria de Estado da Fazenda

Paulo Roberto Ferreira – Titular         

Fabiana Alves da Silva - Suplente

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Dayse Maria Oslegher Lemos - Titular

Fernando Antonio Marins de Albuquerque - Suplente

Secretaria de Estado de Planejamento

Regis Mattos Teixeira - Titular

Sandra Mara Magevski - Suplente

Procuradoria Geral do Estado

Dr.Rodrigo Rabello Vieira - Titular

Dr. Eliezer Lins Sant`Anna – Suplente

Defensoria Pública do Espírito Santo

Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda - Titular

Dr. Phelipe França Vieira - Suplente

AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS

Ministério Público Estadual

Francisco Martinez Berdeal – Titular

Lidson Fausto da Silva - Suplente

Tribunal de Contas do Espírito Santo

Maria Helena Signorelli – Titular

Eduardo Rios Santos - Suplente

Universidade Federal do Espírito Santo

Emanuel Junqueira – Titular

Brunela Vieira de Vicenzi - Suplente

 

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Ordem dos Advogados do Brasil - ES

Cláudio de O. Santos Colnago – Titular

Antonio da Silva Pereira - Suplente

Transparência Capixaba

Edmar Moreira Camata – Titular

Rafael Claúdio Simões - Suplente

Representantes dos Trabalhadores (Regime de Alternância) - CGTB

Rodrigo Rodrigues da Silva -  Titular

Eneas Correa Gomes – Suplente

Representantes dos Empregadores (Regime de Alternância) - FECOMERCIO

José Lino Sepulcri – Titular

João Elvécio Faé – Suplente

 

Secretário Executivo

Luis Fernando Mendonça Alves

COMPETÊNCIAS

  • Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela SECONT e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual;
  • Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade;
  • Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública estadual;
  • Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade;
  • Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade;
  • Propor ao Conselho Gestor do Portal da Transparência, instituído por meio do Decreto nº 2285-R, de 25/06/2009, ações que visem à modernização do Portal da Transparência do Governo do Estado.

 

 

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